Supremo Tribunal chinês suspende pena de morte de vítima de violência doméstica

O principal tribunal da China anulou a sentença de pena de morte de uma mulher condenada por matar o marido depois de sofrer anos de violência doméstica, disse seu advogado nesta terça-feira, em uma decisão que ativistas dizem mostrar que o governo pode estar empenhado em combater a violência doméstica.

LI HUI E SUI-LEE WEE, REUTERS

24 de junho de 2014 | 11h16

O caso histórico de Li Yan, amplamente discutido na internet na China, destaca a situação das vítimas de violência doméstica, e chamou a atenção de grupos internacionais de direitos humanos.

A decisão "terá um efeito exemplar" em futuras ações judiciais semelhantes, declarou à Reuters o advogado de Li, Guo Jianmei, já que pode ser a primeiro vez na China em que a pena de morte é suspensa em um caso de assassinato do agressor doméstico.

"Isso significa que casos de violência doméstica, em especial aqueles em que a violência é usada para combater a violência, vão receber maior atenção de diversas partes, especialmente dos tribunais", disse Guo, um advogado especialista em direitos das mulheres.

O irmão de Li recebeu uma carta dela na segunda-feira informando sobre a decisão do tribunal.

O Supremo Tribunal Popular da China determinou que o tribunal da província sudoeste de Sichuan fizesse uma revisão do caso devido à falta de evidências e clareza sobre alguns fatos, disse Guo.

Li, de 43 anos, foi condenada à morte em 2012 pelo assassinato de seu marido, Tan Yong. Tan havia abusado física, sexual e verbalmente de Li por mais de três anos, tendo a queimado com cigarros e cortado um de seus dedos, disse Guo.

Li espancou o marido até a morte com uma pistola de ar comprimido depois que ele ameaçou atirar nela. Depois, ela cortou o corpo dele e queimou as partes, segundo noticiou a mídia local, talvez num esforço para se livrar dos restos mortais, mas as circunstâncias do crime ainda não estão claras.

Os defensores dela disseram que ela não poderia ter sido sentenciada à morte porque a polícia e as duas primeiras cortes não levaram em consideração os abusos que ela sofreu.

As decisões da Suprema Corte da china estabelecem precedentes e servem de orientação para cortes de instâncias inferiores.

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