Tamir Kalifa/NYT
Tamir Kalifa/NYT

Suprema Corte vai ouvir novo caso importante sobre porte de armas fora de casa nos EUA

Recurso apresentado pela Associação Nacional do Rifle contesta lei centenária em vigor em Nova York

Robert Barnes, The Washington Post

27 de abril de 2021 | 05h00

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 26, que analisará um novo recurso que tenta garantir constitucionalmente o direito ao porte de armas fora de casa. O recurso, apresentado por uma organização filiada à Associação Nacional do Rifle, será avaliado na retomada dos trabalhos da Corte, no outono (norte). A ação contesta uma lei centenária em vigor em Nova York. 

O órgão já vem analisando uma lei que exige prova de necessidade de autodefesa para pessoas que solicitem licença para portar armas escondidas. Leis similares existem em Maryland, Massachusetts e outros lugares.

A nova maioria conservadora da Suprema Corte tem se mostrado mais receptiva às contestações relacionadas à Segunda Emenda da Constituição americana, que assegura o direito ao porte de armas. Ele foi reconhecido pela primeira vez pelo tribunal em 2008, no caso District of Columbia versus Heller, que discutiu se cidadãos têm direito de manter uma arma para autodefesa em suas casas.

Muitos juízes disseram estar ansiosos para rever a questão.

“Talvez a mais importante questão não resolvida desde essa ocasião, no tocante à Segunda Emenda, é se ela assegura o direito do indivíduo a portar uma arma para autodefesa onde os confrontos surgem com frequência, ou seja, fora de casa”, argumenta a New York State Rifle & Pistol Association, filiada à NRA, em seu recurso apresentado à Suprema Corte.

A associação alega que “o texto, a história e a tradição da Segunda Emenda e sentenças precedentes a respeito levam forçosamente à conclusão de que a Segunda Emenda efetivamente garante esse direito”.

A decisão da Corte de analisar o recurso coincide com recentes ataques a tiros na Geórgia e no Colorado que deixaram 18 pessoas mortas. Se de um lado o presidente Donald Trump se opunha ao controle de armas, Joe Biden quer endurecer regras.

Biden pediu ao Seando a aprovação de inspeções mais severas de compradores de armas, e disse ser a favor de restrições de venda e porte de algumas armas. O governo prometeu baixar medidas que não exigem aprovação do Congresso.

Anteriormente, a Suprema Corte já havia rejeitado um pedido para rever as leis nova-iorquinas e a secretária da Justiça, Letitia James, democrata, pediu ao tribunal para manter a mesma posição.

A lei do Estado de Nova York “existe na mesma forma essencial desde 1913 e descende de uma longa tradição anglo-americana de regulamentar o porte de arma de fogo em público”, escreveu ela em sua manifestação à Corte.

James afirmou que a lei está de acordo com a sentença proferida pela Corte no processo que envolveu o District of Columbia versus Heller, ou seja, “que o direito contemplado na Segunda Emenda não é ilimitado e está sujeito à regulamentação estadual, consiste com o escopo histórico do direito”.

O recurso interposto agora, New York State Rifle & Pistol Association versus Corlett, foi apresentado por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch. Cada um deles recebeu autorização para porte de arma fora de casa apenas para caçar e praticar tiro ao alvo, mas não obtiveram licença para portar uma arma escondida para autodefesa. /Tradução de Terezinha Martino

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