EFE/MIGUEL GUTIÉRREZ
EFE/MIGUEL GUTIÉRREZ

Supremo venezuelano proíbe que Assembleia monitore o Judiciário

Essa é a terceira medida tomada pelo TSJ desde o começo do ano para invalidar prerrogativas do Legislativo na Venezuela

O Estado de S. Paulo

01 de março de 2016 | 15h33

CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) proibiu nesta terça-feira, 1, a Assembleia Nacional de investigar a nomeação de seus juízes, determinada em 23 de dezembro pela legislatura anterior do Parlamento, controlada pelo chavismo. A decisão vale também para outras instâncias do Judiciário venezuelano, como o Conselho Nacional Eleitoral e o Ministério Público. 

"A Assembleia Nacional não está legitimada para revisar, anular, revogar ou deixar sem efeito a nomeação de magistrados do TSJ", diz a decisão publicada hoje. "Além de não estar prevista na Constituição e atentar contra o equilíbrio de poderes, a AN não conta com a maioria de dois terços de seus integrantes necessária."

"O controle político se estende fundamentalmente sobre o Poder Executivo e não sobre os demais poderes", acrescenta a sentença da Sala Constitucional do TSJ

A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática elegeu a maioria de dois terços em 6 de dezembro, mas a perdeu depois que o TSJ impugnou a vitória de três deputados opositores no Estado de Amazonas. A Corte também derrubou recentemente o veto da Assembleia ao decreto de emergência econômica do presidente Nicolás Maduro. 

A MUD acusa o chavismo de usar o TSJ - cujos juízes foram nomeados pelo governo e raramente decidem contra os bolivarianos - para invalidar os poderes obtidos nas urnas pela oposição. Líder da bancada opositora no Parlamento, Julio Borges disse que a iniciativa do TSJ é ilegal. "Seis ou cinco magistrados eleitos por razões políticas não podem bloquear a Assembleia", disse. 

PressãoParlamentares chavistas convocaram partidários do presidente Nicolás Maduro a cercar a sede da Assembleia Nacional e impedir a sessão do dia do Parlamento.   Líder da minoria chavista na Assembleia, o deputado Héctor Rodríguez, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), pediu que a militância chavista tome as ruas para defender Maduro e as conquistas do chavismo.

"Não continuemos aquartelados. Temos de sair às ruas e nos mobilizar e debater", disse, segundo o jornal El Universal. "Precisamos acompanhar o companheiro Nicolás Maduro e retomar o caminho da vitória."

Outro deputado chavistta, Francisco Torrealba, criticou o comando da MUD e pediu que os manifestantes que estavam na porta da Assembleia impedissem a sessão do dia. "Esse espaço é do povo e não da oligarquia burguesa", afirmou, sob os gritos de "não haverá sessão".  Apesar dos protestos, a reunião começou sem incidentes.  / AFP

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