Supremo venezuelano quer elevar de 30 para 50 anos pena para traição à pátria
Presidente do TSJ propôs à Assembleia Constituinte uma ampla revisão da legislação penal
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Por Redação
Atualização:
CARACAS - O presidente do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, Maikel Moreno, propôs nesta terça-feira elevar a pena máxima para delitos como traição à pátria e terrorismo de 30 anos para "mais de 50 anos".
Em um discurso diante da poderosa Assembleia Constituinte, que redige a nova Carta Magna, Moreno propôs uma ampla revisão da legislação penal.
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"As penas dos delitos graves, que mais causam danos à sociedade venezuelana, nos parecem que não correspondem à magnitude do dano causado, como é a do homicídio, do sequestro, da traição à pátria, do terrorismo e do roubo. Creio, em minha humilde opinião, que devem cumprir mais de 50 anos", afirmou.
Entre aplausos dos membros da Constituinte, Moreno acrescentou que é preciso "que se revise o limite constitucional de 30 anos".
A Constituição de 1999, redigida no governo do presidente Hugo Chávez, morto em 2013, contempla que "não haverá condenações a penas perpetuas ou caluniosas" e "as penas privativas da liberdade não excederão os 30 anos".
O presidente Nicolás Maduro costuma acusar seus adversários de traição à pátria e terrorismo, especialmente pela violência desatada durante protestos contra ele que deixaram 125 mortos e milhares de detidos nos últimos quatro meses.
Para Gonzalo Himiob, advogado penal e membro da ONG Foro Penal, a proposta de Moreno tem uma "evidente intenção política para fazer ver que quem atentar contra os poderes instituídos são os criminosos mais perigosos".
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Cerca de 400 pessoas detidas na recente onda de manifestações estão sendo processadas por tribunais militares.
Himiob explicou à AFP que na Justiça civil se imputam, em geral, delitos como instigação à desobediência das leis e resistência à autoridade. Na militar, contudo, as acusações vão até traição à pátria e rebelião militar.
A Constituinte, eleita entre denúncias de fraude e forte rejeição internacional, decidiu também nesta terça-feira migrar todos os processos militares para a Justiça comum.
Moreno ainda formalizou sua subordinação à Constituinte, que o ratificou no cargo por unanimidade. Maduro e a chefe do poder eleitoral fizeram o mesmo. / AFP
Dia de votação da Constituinte: protestos, mortes e confrontos entre manifestantes e policiais
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