Supremo vota reforma de saúde de Obama hoje

O governo de Barack Obama enfrenta hoje o julgamento de seu principal feito, a adoção da Reforma da Saúde, na Corte Suprema de Justiça. A lei, sancionada em março de 2010, foi considerada inconstitucional por municípios e Estados dos EUA, principalmente por exigir a todo americano a posse de um plano de saúde. A decisão dos nove juízes terá efeito imediato na campanha de reeleição de Obama.

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h03

"A lei dá às famílias de trabalhadores de classe média a segurança que elas merecem. Estamos confiantes de que a lei é constitucional", afirmou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

Obama concentrou os 14 primeiros meses de mandato nessa reforma, que não alcançou seu propósito inicial de garantir acesso universal aos serviços de saúde. O projeto aprovado pelo Congresso, na época com maioria democrata nas duas Casas, previu o dever de os empregadores proverem planos de saúde a seus funcionários. Essa "cláusula comercial", segundo os críticos, choca com o princípio constitucional do livre arbítrio do cidadão comprar ou não um produto.

Os autônomos e não empregados teriam de adquirir uma apólice por seus próprios meios. Os mais pobres, com renda anual de até US$ 15,4 mil, seriam cobertos pelo Medicare, um serviço federal de saúde aos carentes. As pessoas com renda de até US$ 44,6 mil receberiam subsídio federal para pagar seu plano. Para as companhias do setor, tornou-se proibido fixar limite de idade para a adesão a um plano e cancelar planos de pessoas enfermas.

Os republicanos, vencidos na tramitação da reforma, jamais abandonaram os ataques.

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