Suspeitos de terrorismo não têm direito a advogados nos EUA

Um suspeito de terrorismo que passou anos em uma prisão secreta da CIA não vai ser autorizado a falar com um advogado civil. A decisão foi tomada pela administração Bush, que alegou que o homem poderia revelar as técnicas de interrogatórios postas em prática pela agência norte-americana. Grupos de direitos humanos acusaram a CIA de usar métodos suspeitos para realizar os interrogatórios, especialmente depois que em outubro o governo autorizado o uso, indefinido, de táticas severas. Em um documento anunciado recentemente, o Departamento de Justiça norte-americano afirmou que os métodos usados nas prisões da CIA fazem parte dos segredos mais sensíveis dos Estados Unidos. Por isso, o governo alega que os prisioneiros não podem passar as informações adiante, mesmo que seja para seus advogados. "Revelações impróprias de detalhes operacionais, bem como métodos de interrogação, também podem capacitar organizações terroristas a adaptarem seus treinamentos, obstruindo as habilidade da CIA de obter informações que podem evitar futuros planos de ataque terrorista", escreveu o Departamento de Justiça. O documento, que foi publicado pelo jornal The Washington Post, foi elaborado em oposição à petição que autorizava o suspeito de terrorismo Majid Khan de ter uma audiência com um advogado. Khan, de 26 anos, é um imigrante paquistanês graduado em Maryland. De acordo com o documento elaborado pelo Centro de Direitos Constitucionais, Khan foi preso no Paquistão em 2003. Durante mais de três anos sob custódia da CIA, ele foi submetido à técnicas de interrogatório que seus advogados sugerem ser classificadas como tortura. O presidente George W. Bush reconheceu a existência do sistema da CIA em setembro, quando Khan e outros 13 prisioneiros qualificados como "líderes terroristas" foram transportados para a prisão de Guantánamo, em Cuba. Sob uma lei promulgada em outubro, eles estão submetidos à condições especiais de prisão e não podem ter acesso à corte civil. O Centro de Diretos Constitucionais está entre os vários grupos que lutam contra esta lei. Segundo os grupos, os prisioneiros têm o direito de questionarem e lutarem contra suas detenções. O Departamento de Justiça argumenta que as cortes civis não têm jurisdição para analisarem o caso. Segundo o departamento, os detalhes dos métodos usados pela CIA precisam permanecer em segredo pois a segurança nacional dos Estados Unidos está em jogo. "Informações obtidas com o programa da CIA ajudaram os Estados Unidos a combater planos terroristas que ameaçavam a segurança nacional", afirmou o documento anunciado pelo governo. De acordo com o documento, os métodos da CIA "colocaram luz em possíveis ataques aos Estados Unidos, ajudaram a romper planos terroristas ao país e seus aliados, e reuniu informações que ajudaram na captura de membros da Al-Qaeda em atividade". Gitanjali S. Gutierrez, advogado do Centro de Direitos Constitucionais, respondeu ao documento na sexta-feira, afirmando que não havia evidencias de que Khan tinha informado seus advogados sobre os métodos da CIA. Gutierrez acusou a administração Bush de usar os interesses nacionais para "ocultar condutas ilegais ou embaraçosas do executivo".

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