Suspeitos de terrorismo serão inocentados nos EUA

Os suspeitos de terrorismo internacional levados perante uma comissão militar dos EUA serão declarados inocentes até que seja comprovada sua culpa - sem que haja nenhuma dúvida digna de crédito - e poderão ser condenados à morte somente por votação unânime dos membros dessa instância. Além disso, terão direito à apelação. Esses procedimentos, que fariam parte do esboço de propostas discutidas por funcionários da área jurídica do governo americano, foram antecipados hoje pelo diário The Washington Post. Segundo o jornal, as propostas refletem o pensamento dos advogados do Pentágono sobre como agir em relação aos suspeitos capturados e podem ser aplicados ao crescente número de membros da organização terrorista Al-Qaeda e dirigentes do Taleban capturados pelas forças especiais americanas no Afeganistão. Hoje o Pentágono informou que mais 25 prisioneiros foram levados à base instalada pelos fuzileiros navais em Kandahar, no sul do Afeganistão, elevando para 70 o total. O governo deu luz vede à construção de um centro de detenção na base naval de Guantánamo, no leste de Cuba, para onde deve ser transferida parte deles. Não há planos, porém, de instalar em Guantánamo comissões militares. Segundo o Post, o esboço não apresenta propostas fechadas sobre aspectos importantes como em que fórum e de que modo os réus poderão apelar. Mas parece buscar formas de assegurar a transparência e a justiça, como vêm reivindicando organizações de defesa dos direitos humanos e membros do Congresso. Desde que Bush autorizou a criação dessas comissões especiais, em 13 de novembro, entidades civis e congressistas estão preocupados com a violação dos direitos dos suspeitos e o desrespeito de pressupostos básicos da Cosntituição. Entre os pontos mais criticados das medidas ordenadas por Bush no dia 13 estava a possibilidade de aplicação da pena de morte por voto de dois terços dos membos da comissão e a negativa do direito de apelação. O governo ainda não encaminhou nenhum detido depois dos atentados de 11 de setembro para ser julgado por uma comissão militar.

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