Suspensa execução de deficiente mental

A Corte Suprema americana suspendeu nesta segunda-feira a pena de morte para um deficiente mental que foi considerado culpado de assassinato, por considerar que o júri que o sentenciou não obteve instruções claras sobre como avaliar a capacidade mental do acusado em relação à gravidade do crime. A corte suspendeu a pena de morte a que foi condenado Johnny Paul Penry, cujos advogados asseguram que tem nível mental equivalente ao de uma criança de sete anos e se diverte com cadernos para colorir. O caso, enviado de volta a uma corte federal de apelações, não esclarece a questão crucial sobre a constitucionalidade da execução de um deficiente mental. A corte concordou em iniciar um estudo à parte para examinar essa questão até o final do ano. Penry foi sentenciado por assassinar Pamela Moseley Carpenter, no Texas, em 1979. A vítima era irmã do ex-jogador de futebol americano do time Redskins, de Washington, Mark Moseley.A juíza Sandra Day O´Connor, que votou com a maioria, disse que as instruções dadas ao júri do Texas foram "constitucionalmente inadequadas" para proteger os direitos de Penry e não observaram as indicações prévias da corte sobre casos de pena de morte. Após a primeira condenação de Penry à morte, o caso chegou à Corte Suprema.Mas as instruções dadas pelo máximo tribunal à corte do Texas não foram seguidas em um segundo julgamento - que o condenou à mesma pena, e no qual, segundo O´Connor, não foi dada nenhuma oportunidade para que se expressasse o ponto de vista de que Penry não merecia a pena de morte, com base em evidências atenuantes.

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