Suspenso decreto egípcio que previa prisão arbitrária

Medida autorizava forças oficiais a deter civis sem acusações formais; críticos temiam aumento de poder dos militares

CAIRO, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2012 | 03h01

A Justiça do Egito suspendeu ontem o decreto do governo provisório que dava ao Exército e à polícia autorização para prender civis sem uma acusação formal. A decisão significa um revés político para a junta militar que comanda o país desde a deposição de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011, e se prepara para entregar o poder a Mohamed Morsi, o primeiro presidente eleito do país e membro da Irmandade Muçulmana.

Juntamente a outros opositores dos governantes militares, a Irmandade se enfureceu com a legislação que, adotada no dia 13, trazia à tona o temor de que a repressão imposta durante os mais de 30 anos da lei de emergência - cancelada em 31 de maio - voltasse a vigorar no Egito. Emitido pelo Ministério da Justiça, o decreto da junta militar autorizava os agentes oficiais a prender pessoas até por delitos leves, como infrações de trânsito.

Os críticos temiam que essa medida e outras adotadas pela junta poderiam aumentar os poderes dos generais mesmo depois de eles entregarem o comando do país ao presidente eleito.

Diversidade. Tentando cumprir a promessa de nomear um governo que represente todos os setores da sociedade egípcia, Morsi - que deverá tomar posse no sábado - anunciou que, entre seus seis vice-presidentes, estarão uma mulher e um cristão copta.

O ex-premiê Ahmed Shafiq, candidato perdedor das eleições presidenciais, deixou o Egito ontem e seguiu para a Arábia Saudita para fazer uma peregrinação à cidade de Meca, afirmaram seus assessores. / AP e REUTERS

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