REUTERS/Chaiwat Subprasom
REUTERS/Chaiwat Subprasom

Tailândia cria lei para tentar tirar mendigos das ruas

Em março, a Assembleia Nacional Legislativa tailandesa aprovou uma medida destinada a controlar a mendicidade e regularizar a situação dos artistas de rua

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2016 | 09h19

BANGCOC - Encolhida sobre a calçada de uma área turística de Bangcoc dorme uma criança de cerca de cinco anos, vítima das máfias de tráfico humano que o governo da Tailândia tenta combater com a criação de leis.

"Cerca de 80% dos menores que pedem esmola na Tailândia procedem do Camboja", afirmou Witanapat Rutanaveleepong, diretor do projeto para acabar com a mendicidade das crianças da organização The Mirror Foundation.

Segundo Rutanaveleepong, por cada criança as máfias pagam entre 1,5 mil baht (cerca de R$ 150) e 3 mil baht (R$ 300), além das despesas da viagem, e, quando chegam à Tailândia, são obrigadas a pedir esmolas.

A Assembleia Nacional Legislativa tailandesa, escolhida a dedo pela junta militar que governa o país, aprovou no dia 4 de março uma lei destinada a controlar a mendicidade e regularizar a situação dos artistas de rua, que substituirá o defasado Código vigente estabelecido em 1941.

"O governo tenta atualizar a lei aos problemas atuais do país como o tráfico de pessoas, as famílias que não cuidam de seus filhos e a reincidência na mendicidade (...) com castigos mais severos", comentou Rutanaveleepong.

A futura norma, que deve entrar em vigor em meados deste ano, castiga com um mês de prisão e 10 mil baht (R$ 1 mil) de multa quem mendigar e requer que os artistas de rua obtenham uma licença governamental. Ao contrário da antiga lei, a norma aprovada diferencia os mendigos daqueles que se apresentam na rua.

Um comitê de especialistas se encarrega de determinar as regras e pormenores da lei, como horários e locais de apresentação e que tipo de instrumentos estão permitidos. Uma vez finalizado, o artigo necessita da sanção do monarca tailandês e precisa ser publicado na Gazeta Real, o Diário Oficial do Estado, para que 90 dias depois seja colocado em prática.

O Departamento de Desenvolvimento Social e Bem-Estar identificou 3.896 mendigos (2.487 nacionais e 1.409 estrangeiros) entre outubro de 2014 e janeiro deste ano, principalmente em Bangcoc. Em 2015, a The Mirror Foundation registrou 297 crianças, incluindo 85 bebês, utilizados para exercer a mendicidade ou vender coisas nas ruas.

"Esta lei tem como objetivo acabar com a mendicidade para aqueles que fazem disso uma profissão", enquanto oferece provisões para a assistência às pessoas necessitadas, segundo Rutanaveleepong.

Também foi estabelecida uma série de proteções para os menores e vítimas do tráfico humano. "Buscamos, antes de tudo, diminuir o número de crianças mendigas pelas ruas, eliminar os hábitos de dar esmola aos menores e assim romper com o ciclo do tráfico de pessoas, com especial ênfase em ressaltar a importância da educação dos pequenos", ressaltou o representante da ONG.

Os indivíduos que forem considerados culpados de promover a mendicidade de outras pessoas serão castigados com entre três e cinco anos de prisão, além da aplicação de outras leis como a que combate o tráfico humano.

"Quanto mais jovens são os mendigos, mais graves são os castigos (para as máfias)", destacou Rutanaveleepong.

A fundação pede ao governo que siga trabalhando para cortar a raiz do problema e solicita a colaboração de outros países, como Camboja, para combater os traficantes de pessoas. /EFE

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