FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Temer propõe projeto para cumprimento imediato de sanções do Conselho de Segurança

Governo quer que as medidas determinadas pelo Conselho da ONU sejam executadas no Brasil sem demora, ou seja, dentro de algumas horas

Felipe Frazão / Brasília , O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2018 | 23h45

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira, 15, um projeto de lei que determina o cumprimento imediato, no Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O texto será enviado pelo Executivo para tramitação no Congresso Nacional.

O governo quer que as medidas determinadas pelo Conselho da ONU sejam executadas no Brasil sem demora, ou seja, dentro de algumas horas.

O projeto tem como alvos investigados ou acusados de praticar ou financiar o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

O projeto de lei trata da indisponibilidade de bens e outros ativos de pessoas naturais, jurídicas e entidades (como fundos de investimento) e sobre as comunicações de restrições ao mercado financeiro. 

O texto veda o descumprimento das sanções por brasileiros em benefício de sancionados pelo Conselho de Segurança.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.