''Tendência é que ocorra expansão de tribunal''

Sylvia Steiner: juíza da Corte Penal Internacional - Juíza afirma que países que ficaram de fora de CPI ainda avaliam atuação de corte para decidir se aceitam sua jurisdição

O Tratado de Roma, de 1998, criou a Corte Penal Internacional (CPI), o primeiro tribunal penal internacional permanente. Funcionando há seis anos em Haia, na Holanda, ele começa a julgar seu primeiro caso esta semana - o do congolês Thomas Lubanga Dyilo, acusado de crimes contra a humanidade. Entre os 18 juízes da corte está a brasileira Sylvia Steiner, que esta semana está em São Paulo para um seminário sobre direito internacional promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Em entrevista ao Estado, Sylvia falou sobre o futuro do tribunal. Por que a CPI foi criada se a ONU já tinha tribunais penais para julgar criminosos de guerra? Apesar da imparcialidade, os tribunais penais internacionais (TPI) são criticados pela falta de garantias fundamentais. As pessoas, por exemplo, devem ser julgadas por tribunais previamente constituídos. A experiência dos TPIs ad hoc, no entanto, ajudou na criação dessa corte permanente. Países como EUA, China, Zimbábue e Sudão preferiram ficar de fora da jurisdição da CPI. Ela perde relevância sem esses países? Bom, 105 Estados reconhecem a CPI. É um número considerável. Muitos ainda não entraram porque estão observando como o tribunal se comporta. A tendência é que ele cresça e ganhe mais signatários. O governo colombiano diz que a Venezuela ajuda as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Se esse envolvimento ficar comprovado, Hugo Chávez poderia ser julgado pelo tribunal? Todos os casos são analisados pela promotoria. Os juízes não podem antecipar esse juízo de valor. Antes de a promotoria investigar, porém, temos de ter certeza de que todas as vias estão esgotadas. A CPI não veio para substituir a Justiça dos Estados. Ela só pode intervir em último caso, quando fica claro que um Estado é incapaz de julgar essa pessoa. Até agora vocês estão julgando só cidadãos africanos, mas muita gente na Bélgica lucrou com o tráfico de diamante de Serra Leoa e Libéria, que financiou a guerra civil nesses países. Existe força política para julgar europeus? Acho que sim. O promotor teria de apurar esse tipo de caso. É preciso verificar, por exemplo, quem fornecia armas para esses conflitos. Luis Moreno-Ocampo (argentino, promotor da CPI) sempre disse que vai atrás dos financiadores. Espero que não importe a nacionalidade. Só é bom lembrar que é muito mais fácil provar a participação de um Estado do que a de um indivíduo em um determinado conflito. Se não houver provas, não há julgamento.