Tensão diminui após missão da Unasul, mas repressão continua na Venezuela

Apesar das promessas de diálogo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, líderes antichavistas são perseguidos sem respaldo da lei; Leopoldo López e Daniel Ceballos estão presos e mandato de María Corina Machado foi cassado

Denise Chrispim Marin, enviada especial, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2014 | 02h04

CARACAS - O tom do governo e da oposição na Venezuela baixou depois da passagem por Caracas da missão de chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Insultos e críticas foram deixados de lado, mas a perseguição do governo de Nicolás Maduro aos opositores, porém, continua. O número de vítimas nos protestos chegou ontem a 39, com duas mortes em barricadas montadas em San Cristóbal e Maracaibo.

O pedido para que ambos os lados moderassem a retórica partiu dos chanceleres da Unasul, que garantiram não aceitar um golpe contra Maduro. O presidente pode ser substituído em 2016, se for aprovado um referendo revogatório, ou terá de cumprir seu mandato até 2019. Caso contrário, Caracas será expulsa da Unasul e do Mercosul.

Maduro conteve-se e não mais chamou os opositores de "fascistas" e a oposição parou de acusar o governo de ser uma "ditadura", mas nos bastidores ainda não houve aproximação.

Nos últimos dias, a Justiça negou pedido de Leopoldo López, líder do partido Vontade Popular (VP), de responder a processo em liberdade. O prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, foi condenado a 12 meses de prisão por ter colaborado com estudantes na montagem de barricadas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu que haverá uma nova eleição na cidade para escolher seu substituto.

A deputada María Corina Machado também foi alvo dos chavistas. O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, reiterou a decisão de cassá-la sem submeter o caso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A deputada pretende ir ao Brasil esta semana. A data depende de quando conseguirá comprar passagem - o país enfrenta uma série de limitações em voos, em razão da dívida do governo com companhias aéreas.

Outros líderes da oposição também estão presos ou têm ordem de prisão já emitida. Todos defenderam a "saída constitucional" de Maduro - interpretado pelo governo como "golpe lento de Estado" - e convocaram marchas de protesto. O destino de todos será decidido, em última instância, por aliados do governo. Além dos políticos, mais de 2,5 mil estudantes foram presos desde o início dos protestos, em fevereiro. Mais de 500 foram acusados de terrorismo por montar barricadas e agir de forma violenta. A procuradoria-geral da república afirmou que 168 ainda estão presos.

Foram os estudantes que começaram os protestos, que logo foram apoiados pela oposição e se expandiram. "Os partidos apoiaram, mas quem assumiu a carga mais difícil do protesto foram os estudantes nas barricadas", disse o cientista político José Vicente Carrasquero, da Universidade Simón Bolívar. "Nenhum diálogo entre governo e oposição terá sucesso sem a participação dos estudantes."

Para Carrasquero, a perseguição do governo segue duas táticas. A primeira, de valer-se de juízes e promotores públicos para prender os líderes e reduzir a intensidade dos protestos. A segunda, o uso de grupos paramilitares que circulam em motocicletas, os chamados coletivos. Nenhuma das duas deu resultado. "Isso é terrorismo de Estado. Nenhum paramilitar foi preso, apesar de eles terem causado mortes e destruição de propriedades", disse.

O constitucionalista Hermán Escarrá diz que há confusão na aplicação da lei quando os casos envolvem líderes partidários e estudantes. A rebelião civil, uma das acusações mais comuns, só é válida se houver ligação com um grupo militar. Também não pode haver acusação de "tentativa de rebelião civil". "O fato de alguém fazer um chamado para derrubar o presidente não é suficiente para que se estabeleça uma ação judicial. É preciso haver conexão entre o líder de um movimento para derrubá-lo e o chamado aos protestos. Se eu convoco as pessoas e as lidero em um ataque ao Palácio de Miraflores, posso ser acusado. Não foi o que aconteceu", disse Escarrá.

A cassação da imunidade de María Corina foi ilegal, segundo o advogado, porque ela teria de ser julgada no TSJ, o que não ocorreu. Só depois que a instância mais alta do Judiciário desse o aval é que ela poderia ser investigada pelo Ministério Público. Mesmo que no fim ela fosse considerada culpada, a cassação dependeria do resultado de um referendo revogatório. "Somente o eleitor pode decidir se ela fica ou sai da Assembleia Nacional", afirmou Escarrá.

Segundo o deputado opositor Pedro Palma, outro elemento a ser considerado no caso de María Corina é o regulamento interno da Assembleia Nacional. O texto confere ao parlamentar o direito de se expressar dentro e fora do país. Para a cassação da deputada, a mesa diretora da Assembleia argumentou que ela assumiu um cargo oferecido por um governo estrangeiro ao tentar discursar na OEA, no dia 21, a convite do Panamá. "Nenhum deputado pode ser cassado pela Assembleia, como alegou Cabello. Tenho diferenças com as ideias de María Corina, mas vou lutar pelo seu direito", disse Palma.

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