Tensões sociais na China pedem maior rigor da lei, diz governo

PEQUIM - A China deve tornar mais justa e transparente a aplicação das suas leis, a fim de desarmar as tensões sociais causadas por seu rápido crescimento econômico, disse o governo em um documento divulgado na segunda-feira, 8, à noite.

Essa "opinião" foi emitida pelo Conselho de Estado, supervisionado pelo primeiro-ministro Wen Jiabao. Ele expressa os temores de alguns funcionários de que o Judiciário chinês, controlado pelo Partido Comunista, não esteja resolvendo adequadamente os problemas de corrupção e outras fontes de descontentamento social.

"O desenvolvimento econômico e social da China está agora entrando em uma nova fase", diz o documento, colocado no site do governo. "O desenvolvimento urbano/rural e o desenvolvimento regional estão desequilibrados. As desigualdades na distribuição de renda e as disparidades estão crescendo, há profundos ajustes na estrutura social e em diversos interesses, os conflitos sociais aumentaram em algumas regiões e setores, incidentes de massa eventualmente explodem, e a corrupção continua sendo comum em alguns setores", diz o texto. O termo "incidentes de massa" se refere a distúrbios, protestos e outras formas de manifestação coletiva.

O documento, datado de 10 de outubro, mas só agora divulgado, afirma que a superação desses problemas exigirá "a supervisão e as restrições sobre o exercício do poder administrativo, a promoção da administração de acordo com a lei, e a construção de um governo do Estado de direito".

O teor do texto revela as divergências que existem entre visões rivais na cúpula do Partido Comunista. Alguns funcionários, especialmente o premiê Wen, vêm cobrando reformas que deem mais poder de influência aos cidadãos, mas o governo como um todo tem se mantido fiel à atual receita de rápido crescimento econômico sob o domínio incontestável do partido único.

Em agosto, Wen disse que a China, se não fizer reformas políticas, "pode perder o que já conquistou por meio da re-estruturação econômica". As autoridades, disse ele, devem investigar abusos, ou correm o risco de "regressão e estagnação".

Mas, depois disso, a imprensa estatal tem dito que a estabilidade sob o comando do PC precisa ser a base de qualquer mudança política, distanciando-se assim de apelos por reformas mais urgentes.

O novo documento do Conselho de Estado propõe uma série de mudanças para estimular as autoridades a cumprirem as leis de forma imparcial ao tomarem decisões. O texto diz que os membros do governo precisam "definir de forma razoável os limites dos poderes de imposição das leis."