Termos do contrato inviabilizam calote do governo equatoriano no BNDES

Não existe a menor possibilidade de o Equador dar calote no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo empréstimo de US$ 243 milhões feito para a construção da Hidrelétrica San Francisco, pela empreiteira Norberto Odebrecht, afirmaram ao Estado fontes ligadas ao processo. A usina está parada desde junho por problemas operacionais. O responsável pela dívida é o dono do empreendimento, no caso a concessionária Hidropastaza, estatal equatoriana.O empréstimo foi feito com base no convênio de créditos recíprocos (CCR), mecanismo criado no âmbito dos países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O CCR funciona como uma câmara de compensação de compromissos financeiros entre os países da América do Sul, por meio de seus Bancos Centrais. Um não pagamento significaria um calote geral, com prejuízo em toda a região.Na origem do projeto, a Odebrecht detinha 20% da Hidropastaza, sendo 80% da empresa equatoriana Hidroagoyân. O contrato do financiamento foi feito entre o BNDES e a Hidropastaza. Após a conclusão das obras, a participação da Odebrecht foi repassada ao governo do Equador, por US$ 25 milhões. Após o surgimento dos problemas no túnel de San Francisco, a Odebrecht propôs a recompra de sua parte. Como pagamento, foram oferecidos pelos brasileiros US$ 27 milhões, equivalentes à parte recebida na compra, atualizada com juros e correção. A proposta foi recusada. Tal recusa mantém a estatal equatoriana como dona da usina. Conseqüentemente, também é a responsável pelo pagamento do financiamento feito pelo BNDES. O empréstimo foi assinado em 2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então líder do Equador Lúcio Gutiérrez, adversário político do atual presidente, Rafael Correa. As negociações para o contrato começaram em 2001, durante governo de Fernando Henrique Cardoso.

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