muslim.net/via NYT
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Terroristas do 11 de Setembro alegam torturas para vetar confissões

Advogados argumentam que FBI influenciou nos interrogatórios feitos nas prisões secretas da CIA que levaram a confissões dos acusados

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 21h15

GUANTÁNAMO - Na época em que a CIA enviou Khalid Sheikh Mohammed para a prisão militar de Guantánamo em 2006, já havia extraído confissões dele por meio de interrogatórios que incluíram simulação de afogamento, abuso retal, privação do sono e outras formas de tortura.

Mas nada do que disse durante os três anos e meio em que esteve em prisões secretas da CIA foi usado no julgamento pela comissão militar que ele enfrentaria como acusado de ser o arquiteto dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Assim, meses após sua chegada à prisão de Guantánamo, o governo Bush requisitou que o FBI o interrogasse, e também outros suspeitos da Al-Qaeda, de modo a obter confissões presumivelmente legais. Os promotores chamaram as novas equipes de inquiridores de “equipes limpas”.

Agora, advogados de defesa que atuam no caso – que está amarrado com audiências preliminares desde 2012 e irá a julgamento antes do próximo ano - estão reforçando seus argumentos no sentido de que as equipes formadas no governo Bush não eram absolutamente “limpas”.

Eles afirmam que possuem provas de que o FBI teve algum papel nos interrogatórios durante os anos em que os suspeitos estavam nas prisões secretas fornecendo perguntas para a CIA, e que a CIA se envolveu no caso depois de os prisioneiros serem enviados para Guantánamo. O resultado, eles afirmam, são frases desfocadas que debilitam a afirmação de que as confissões extraídas por meio de tortura podem ser legalmente separadas daquelas dadas por Mohammed e seus quatro supostos cúmplices ao FBI em Guantánamo.

As equipes de defesa citam documentos que lhes foram enviados com base em ordem legal mostrando que o FBI estava envolvido no caso quando os prisioneiros ficaram sob controle da CIA de 2002 a 2006. Na época, depois de o presidente Bush tê-los transferido para custódia militar americana em Guantánamo, a CIA continuou a controlar ou influenciar no caso de Mohammed e os outros homens.

A extensão da cooperação entre as duas agências é assunto de debate, tendo em parte sido discutido em audiências fechadas no tribunal de segurança nacional. Mas diante da interligação do seu trabalho, isto indica que as declarações dadas pelos suspeitos ao FBI deveriam ser descartadas como inadmissíveis.

A batalha que vem se intensificando sobre as confissões, que os promotores afirmam ser cruciais para o caso, é apenas um dos aspectos mostrando que o legado da tortura continua a obscurecer o esforço para se fazer justiça para as 2.976 pessoas mortas nos atentados de 11 de Setembro. E realça como o sistema da comissão militar evita decidir disputas legais complexas, até mesmo em 2021, duas décadas depois dos ataques.

“Essas equipes limpas eram uma ficção desde o início”, disse Cheryl Borman, advogada de Waleed Mohammed Bin Attash, saudita acusado de ser o suplente de Mohammed na conspiração. “Não havia nenhuma separação. Formavam todos uma grande equipe”.

A primeira informação pública sobre a colaboração entre FBI e CIA nos interrogatórios dos cinco supostos conspiradores de 11 de Setembro surgiu numa audiência preliminar em dezembro de 2017 que discutiu se um dos acusados, Mustafa Al Hawsawi, estava sujeito a um julgamento por um tribunal militar ou por uma corte federal de justiça. Hawsawi, também saudita, que foi capturado no Paquistão em março de 2003 com Mohammed, é acusado de ajudar os supostos responsáveis pelos atentados financeiramente e com viagens.

Abigail L. Perkins, agente especial do FBI aposentada, disse na audiência que havia examinado algumas declarações de Hawsawi à CIA antes de interrogá-lo, já que fazia parte de uma equipe limpa, quatro meses após a transferência dele para Guantánamo, em setembro de 2006.

Ela afirmou ainda que embora Hawsawi fosse mantido incomunicável na CIA, o FBI forneceu perguntas aos interrogadores da CIA para serem feitas aos detidos.

Uma transcrição parcial de uma audiência de segurança nacional realizada no último verão em Guantánamo mostra também que agentes do FBI interrogaram Hawsawi durante a época em que foi mantido nas prisões secretas da CIA, mas esconderam sua afiliação dele.

Nessa audiência, um promotor também revelou que o governo havia fornecido aos advogados de defesa, como preparação para o julgamento, informações combinadas do FBI e da CIA que faziam parte do Rendition, Detention and Interrogation Programme, nome formal das prisões secretas, deixando a impressão de que tudo vinha da CIA.

Os promotores dizem que os agentes do FBI que interrogaram os suspeitos em Guantánamo em 2007 o fizeram independentemente do que ocorreu durante o período em que os acusados foram torturados.

Apesar de o governo “reunir todos os aspectos policiais, de inteligência e militar, com o fim de conseguir informação e no final iniciar um processo criminal contra os homens presos nas comissões militares”, Ed Ryan, um dos promotores, afirmou na corte que o trabalho das equipes limpas era “legalmente defensável” por causa da magnitude da investigação do governo após os ataques terroristas.

Se o argumento da promotoria for aceito, caberá a um novo juiz, o Coronel W. Shane Cohen, da Força Aérea, decidir.

No ano passado, o primeiro juiz nesse processo, o coronel James L.Pohl, proibiu o uso dos interrogatórios feitos pelo FBI em Guantánamo, mas depois ele se aposentou. Outro promotor no caso, Jeffrey D. Groharing, qualificou os interrogatórios feitos pelo FBI em 2007 “a evidência mais crucial neste caso” e convenceu um juiz interino, o coronel Keith A. Parrella, a reincorporá-los no processo.

Agora, o novo juiz que assumiu o caso de junho pretende analisar novamente se cada um dos interrogatórios do FBI dos cinco acusados deve ser admitido. Audiências sobre esta questão devem durar de setembro até março. Mas, primeiramente, o juiz precisará decidir sobre um tema delicado, que é o depoimento de antigos funcionários das prisões secretas, incluindo agentes e terceirizados cujas identidades a CIA está protegendo, invocando um privilégio de segurança nacional.

Os acusados querem que o juiz realize uma audiência exaustiva sobre o que ocorreu na rede de prisões da CIA entre 2002 e 2006 como base para decidir se as declarações das “equipes limpas” são admissíveis.

Em junho, James Harrington, advogado que representa um dos companheiros de Mohammed, apresentou um argumento de defesa segundo o qual tudo o que Mohammed e outros suspeitos afirmaram em Guantámano foi essencialmente “uma resposta pavloviana” inculcada neles nos três e quatro anos de tortura nas prisões secretas, onde os advogados alegam que o abuso calculado treinou os acusados a falarem aos agentes do FBC o que a CIA os obrigou a dizer.

Este era o enfoque geral da defesa até dezembro de 2017, quando os advogados começaram a examinar provas sigilosas e não que, segundo eles, demonstram que o governo americano estava engajado numa “conduta contínua para obter declarações por meio de tortura e outros tratamentos degradantes e cruéis, incluindo a prisão em solitária”, segundo disse James G. Connell III, advogado de Ammar AL-Baluchi, sobrinho de Mohammed.

Em 2017, por exemplo, os advogados tiveram conhecimento pela primeira vez de que a CIA teve um papel no modo como os agentes do FBI realizaram os interrogatórios.

Os agentes do FBI não deviam escrever as entrevistas com os detentos no formulário 302 padrão, mas como um memorando em papel timbrado num laptop da CIA. Eles foram instruídos a separar as afirmações de tortura e outros tratamentos abusivos da CIA num memorando separado, significando que elas ficavam ausentes das descrições do FBI das confissões feitas por Mohammed e outros em Guantánamo em 2017. Notas sobre o interrogatório de Hawsawi revelaram que ele foi mantido em prisão solitária em Guantánamo quando a CIA operava uma prisão secreta na base militar e escondeu seus prisioneiros do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em 2003 e 2004.

“Nossa posição não é no sentido de que a CIA praticou tortura e outros tratamentos desumanos degradantes e cruéis, e que depois o FBI fez algo diferente”, disse Connell, que apresentou uma lista de 12 testemunhas para provar seu argumento. “Nossa posição é de que os Estados Unidos, como um todo, tinham um plano, um esquema ou um programa - seja o que for – para obter confissões de AL-Baluchi por meio de tortura e outros tratamentos desumanos, degradantes e cruéis”. / NYT

Tradução de Terezinha Martino

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