Teste de credibilidade para a ONU

Manutenção do formato atual pode levar o Conselho de Segurança a perder sua relevância em menos de duas décadas

GARETH, EVANS, PROJECT SYNDICATE, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2014 | 02h01

A formação do Conselho de Segurança da ONU será reformulada no que diz respeito a seus membros em 2015, mas não será muito diferente das configurações anteriores. Os vencedores da 2.ª Guerra - Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China - continuarão ocupando as principais cadeiras: as permanentes, que têm poder de veto.

Cinco novos membros não permanentes - Nova Zelândia, Espanha, Angola, Malásia e Venezuela - ocuparão as cadeiras rotativas por um período de dois anos, substituindo Austrália, Luxemburgo, Ruanda, Coreia do Sul e Argentina, respectivamente. Os cinco assentos restantes, menos expressivos, serão ocupados por mais um ano por Chade, Chile, Jordânia, Lituânia e Nigéria.

Com exceção da Nigéria, nenhum dos outros principais atores do século 21 - como Brasil, Alemanha, Itália, Japão e África do Sul - participará do organismo. Cessaram todos os esforços no sentido de reformar a estrutura do Conselho de Segurança - até o de pôr fim à proibição da imediata reeleição dos membros não permanentes, o que permitiria um empenho constante, senão uma participação permanente informal.

A reformulação do Conselho de Segurança, para garantir que as potências mais influentes detenham sempre uma cadeira, não constitui a reforma mais urgente, mas é uma das mais importantes. A legitimidade institucional do organismo como principal instância mundial de decisão em questões de paz e segurança não pode ser considerada um dado de fato.

Se o organismo continuar com o seu feitio atual, será apenas uma questão de tempo - talvez mais 15 anos, na melhor das hipóteses - para que sua credibilidade e autoridade para a maior parte do mundo desçam a níveis perigosos.

A tarefa imediata é encontrar outras maneiras de promover a posição global do Conselho de Segurança. Os desafios enfrentados hoje pelo organismo continuam profundos. Houve um aumento das crises em um número maior de países, um aumento das violações das leis internacionais de direitos humanos e um aumento do número de pessoas obrigadas a abandonar o seu país em razão de conflitos em comparação com as últimas décadas.

Avanços. A atuação do Conselho de Segurança em sua resposta a tais desafios não foi de todo ruim. O organismo agiu acertadamente ao forçar a Síria a abandonar as armas químicas e ao autorizar o acesso da ajuda humanitária ao país sem o consentimento do regime. Autorizou o aumento das forças pacificadoras no campo de batalha, com mandatos mais rigorosos na proteção aos civis do que em qualquer outro momento. Também manteve algumas sanções eficientes e levou alguns casos ao Tribunal Penal Internacional.

Acabou com um massacre iminente na Líbia, em 2011, dando sua anuência (pelo menos de início) ao fato de que a "responsabilidade de proteger", de acordo com pactos internais, justificava a ação militar. Reagiu de forma decisiva à crise do Ebola e aprovou importantes resoluções no combate ao terrorismo. Saiu-se ainda melhor ao favorecer consultas mais amplas e ao debater de maneira mais aberta certas questões.

E, ainda assim, as questões de segurança humana são gigantescas em amplas partes da África e do oeste da Ásia. Muito frequentemente, o Conselho de Segurança é omisso nos problemas mais graves de segurança e de direitos humanos no mundo, em razão da Realpolitik e de uma mentalidade ultrapassada, timidez, limitações institucionais ou recursos inadequados. Nas crises mais recentes e alarmantes - Ucrânia, Gaza, Síria e Iraque -, manteve-se quase totalmente paralisado.

Para devolver e fortalecer a credibilidade do Conselho de Segurança, neste momento, a maior preocupação deveria ser a implementação de mudanças que não exijam emendas à Carta da ONU. Um bom começo seria a aplicação das práticas mais comprovadas com maior frequência, transformando casos excepcionais em norma. O órgão também pode apresentar resultados, como mostrou no caso do arsenal químico da Síria, quando estabelece referências claras, prazos explícitos, mecanismos de monitoramento ativos, processos regulares de informação e insiste nas consequências em caso de não cumprimento.

Mudanças. O Conselho de Segurança precisa se dedicar menos à retórica e aplicar um processo mais formal à prevenção de conflitos e de crises, com o aprimoramento de mecanismos de alerta precoce e de informação. Precisa reconhecer que a antecipação e a resposta a graves violações dos direitos humanos constituem algumas de suas funções primordiais. E deve encorajar o secretário-geral da ONU a mostrar-se menos nervoso no uso da formidável autoridade que lhe é conferida pelo Artigo 99 da Carta, quando tratar de levar as questões à atenção do Conselho de Segurança por iniciativa própria.

Existe uma necessidade desesperada de restabelecer o consenso no tratamento de crimes contra a humanidade tão nefastos que podem exigir uma ação militar. Será preciso implementar iniciativas para superar o ressentimento ainda existente em relação a EUA, Grã-Bretanha e França - o que explica em grande parte a paralisia em relação à Síria.

A solução parece estar em uma variação da ideia da responsabilidade de proteger, proposta inicialmente pelo Brasil (para a qual China e a Rússia mostraram extraoficialmente alguma simpatia), o que exigiria algum tipo de monitoramento e de revisão dos mandatos militares.

A França propôs uma mudança efetivamente transformadora. Os membros permanentes do Conselho de Segurança renunciariam ao uso do veto em casos de crimes contra a humanidade comprovados como tais pelo secretário-geral ou por outro processo aceitável, pelo menos quando não estivessem em jogo interesses nacionais vitais.

No entanto, será difícil chegar lá. A Grã-Bretanha afirmou que levaria em consideração a proposta, mas a Rússia se opôs a ela abertamente. Enquanto isso, os Estados Unidos se mostram discretamente desconfortáveis, assim como a China, que permanece calada.

Essas reações nos lembram que as maiores mudanças que o Conselho de Segurança deveria sofrer dizem respeito à atitude dos seus membros permanentes. Eles não podem esquecer de suas enormes responsabilidades globais. Sua principal obrigação consiste em encontrar um terreno comum de cooperação e lembrar que existe uma tolerância limitada pela busca pura e simples de interesses próprios.

Se não melhorarem seu desempenho, a autoridade global do Conselho de Segurança se extinguirá e o organismo enfrentará a possibilidade real de cair na impotência e na marginalização dos anos da Guerra Fria. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

FOI MINISTRO DE RELAÇÕES

EXTERIORES DA AUSTRÁLIA ENTRE 1988

E 1996. PRESIDIU O INTERNATIONAL

CRISIS GROUP DE 2000 A 2009.

ATUALMENTE, É REITOR DA

AUSTRALIAN NATIONAL UNIVERSITY

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