Texto da Lei Habilitante dá ainda mais poderes a Chávez

Redação final publicada no Diário Oficial é diferente da aprovada pelo Congresso

A Lei Habiliante aprovada na semana passada pela Assembléia Nacional (Congresso) da Venezuela foi alterada pelo executivo antes de ser publicada no Diário Oficial do país, informou o jornal venezuelano El Universal em reportagem publicada nesta quarta-feira. O texto dará poderes especiais para que o presidente Hugo Chávez governe por decreto em 11 áreas da administração pública por um período de 18 meses. O novo texto ampliará ainda mais os poderes do presidente. De acordo com o jornal, modificação que mais chama a atenção está nos âmbitos econômico e social da legislação. Segundo a matéria sancionada pelo governo um dia após a aprovação da lei pela Assembléia, na última quarta-feira, Chávez poderá ditar leis "nos setores de saúde, educação, seguridade social, seguridade agrária, turístico, de produção e emprego, entre outros". A redação do texto original, entretanto, dava a Chávez a faculdade de legislar sobre "normas relativas à utilização de verbas destinadas à saúde, educação e assistência social". O diário destaca que a Constituição venezuelana obriga que as leis sejam publicadas no Diário Oficial conforme foram aprovadas pelo Parlamento. O El Universal afirma também que a utilização da expressão "entre outros" na lei sancionada cria uma imprecisão que aumenta ainda mais o raio de alcance da legislação. A termologia não constava no texto original. Reagindo à reportagem, a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, minimizou a magnitude das modificações, afirmando que se trata de uma mudança de estilo que não afeta o conteúdo da lei. "O texto está em completa harmonia, com umas palavras a mais e uma palavras a menos, com o que os deputados aprovaram no dia 31 de janeiro. Não incide no fundo da lei e está ajustado ao espírito da Lei. Nós, deputados, decidimos dar ao presidente poderes especiais para legislar de maneira ampla", disse Cilia ao El Universal. A presidente explicou ainda ser "normal" que a lei passe por uma nova redação, que a torne "mais coerente", antes de ser sancionada. Já o deputado Luis Tascón, entretanto, classificou a mudança como um erro de transcrição que dever ser corrigido para evitar eventuais contestações da lei. "A matéria deve ser publicada no Diário tal qual foi lida pela Assembléia", disse Tascón.