Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

The Economist: Governos estão abusando de leis contra fake news

Pandemia do novo coronavírus vem dando boa desculpa para amordaçar repórteres e controlar informações

The Economist, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2021 | 04h30

Durante seus últimos dias de vida, o jornalista egípcio Mohamed Monir estava com tanta falta de ar que mal conseguia falar. Em um vídeo gravado em julho, enquanto se aproximava de suas horas finais, ele implorava por oxigênio. Morreu dentro da unidade de isolamento de um hospital após contrair covid-19 na prisão, onde aguardava julgamento. Ele fora preso no mês anterior depois de, entre outras coisas, escrever um artigo criticando a resposta do governo egípcio à pandemia. As acusações eram espalhar notícias falsas, distorcer o uso das redes sociais e ingressar em um grupo terrorista.

A covid-19 de fato desencadeou um dilúvio de desinformação. Mas também deu a governos como o do Egito uma desculpa para reprimir seus críticos, valendo-se do pretexto de restringir a divulgação de fake news. Entre março e outubro do ano passado, 17 países aprovaram novas leis contra a “desinformação online” ou “informações falsas”, segundo o International Press Institute. Entre os que lideram essa ofensiva estão “grandes guardiões” da liberdade de expressão como Vladimir Putin, Viktor Orbán e Rodrigo Duterte.

Outros autoritários, como Daniel Ortega, da Nicarágua, desde então seguem o exemplo. A executiva chefe de Hong Kong, Carrie Lam, quer aprovar uma lei para impedir a divulgação de notícias falsas após os protestos que assolaram a cidade em 2019.

Os governos sempre regulamentaram a comunicação. E a disseminação de desinformação de fato é um problema sério e crescente. Se os políticos estão promulgando leis contra as fake news para pegar pessoas que vêm espalhando mentiras deliberadas, “isso é uma coisa boa”, argumenta Marko Milanovic, especialista em direito internacional da Universidade de Nottingham. Mas se eles estão implementando medidas amplas e vagas que, na verdade, têm como objetivo restringir a liberdade de imprensa e de expressão de forma mais geral, “isso é um grande problema”.

Alguns governos mencionaram a pandemia como justificativa para novas leis. De acordo com a legislação introduzida em março de 2020 na Rússia, os meios de comunicação considerados culpados de disseminar deliberadamente informações falsas sobre questões de segurança pública, até mesmo covid-19, enfrentam multas de até € 117 mil (R$ 761 mil). A Rússia já impunha multas às pessoas por espalharem “informações falsas”, mas os novos regulamentos se enquadram no código penal, o que significa que as punições também podem incluir pena de prisão. 

O editor de um site foi multado em 60 mil rublos (R$ 4.350) por relatar que mil sepulturas haviam sido cavadas para potenciais vítimas de covid-19. Tatyana Voltskaya, jornalista freelancer, foi multada em 30 mil rublos (R$ 2.175) em dezembro por uma reportagem de rádio que trazia uma entrevista com um profissional de saúde anônimo falando sobre a falta de respiradores em hospitais russos e outras dificuldades enfrentadas pelos médicos que lutavam contra a covid-19.

Leis obsoletas ajudam

Outros governos estão ressuscitando legislações obsoletas, supostamente para combater notícias falsas relacionadas à covid-19. Mas seus verdadeiros objetivos são dificultar o jornalismo independente ou “retaliar aqueles que fazem reportagens de que não gostam”, diz Courtney Radsch, do Comitê de Proteção a Jornalistas, uma ONG com sede em Nova York.

Em março, o governo jordaniano recorreu a uma lei de “defesa” de 1992 que autoriza a declaração de estado de emergência em circunstâncias excepcionais como parte de seus esforços para conter a disseminação da covid-19. A lei permite que o governo monitore o conteúdo dos jornais e censure ou feche qualquer meio de comunicação sem indicar o motivo.

Na véspera do Natal, Jamal Haddad, editor jordaniano de um site de notícias, foi detido após publicar um artigo perguntando por que as autoridades haviam recebido vacinas contra a covid-19 quando os imunizantes ainda não estavam disponíveis para os cidadãos comuns.

E algumas autoridades estão invocando leis que talvez nem existam. Hopewell Chin’ono, jornalista do Zimbábue, foi preso em janeiro por tuitar sobre a violência policial na imposição dos lockdowns. O governo afirma que “qualquer pessoa que espalhar notícias falsas será acusada nos termos da Seção 31 do Código Penal”, de acordo com Doug Coltart, um dos advogados de Chin’ono. Mas a seção da lei que criminaliza a disseminação de “falsidades” foi derrubada em 2014 pelo tribunal constitucional do Zimbábue.

Algumas das novas leis são temporárias. Mas seus formuladores parecem não ter pressa para suspendê-las. Orbán impôs o estado de emergência na Hungria em março. Entre outras medidas, o ato transformou a divulgação de “desinformação” em delito punível com até 5 anos de prisão. O estado de emergência terminou em junho, mas o governo húngaro o impôs novamente em novembro, quando o país enfrentou uma segunda onda de casos de covid.

A África do Sul também introduziu legislação temporária em março, como parte de um pacote de medidas para limitar a propagação da covid-19. A legislação estipulou que quem publicasse falsidades sobre a doença poderia enfrentar multas ou até 6 meses de prisão. Apenas um punhado de pessoas foi para a cadeia. As que foram processadas eram usuárias de redes sociais acusadas de promover bobagens não científicas, como um homem que alegou que os testes de covid espalhavam a doença.

Até agora, os jornalistas estão bastante relaxados sobre as restrições, em parte porque o governo ouviu suas preocupações, avalia Izak Minnaar, um ex-locutor de rádio que trabalha com questões de desinformação junto ao Fórum Nacional dos Editores do país. A verificação de postagens suspeitas nas redes sociais é feita por um órgão independente, e não por uma entidade dirigida pelo governo, por exemplo. Mas a lei abriu um precedente para restrições à imprensa. “Não podemos transformá-la em algo permanente”, disse Siyavuya Mzantsi, editor do Cape Times.

Mas, enquanto os defensores da liberdade de expressão em democracias ricas oferecem apoio aos que lutam contra a censura em lugares mais pobres e menos livres, seus próprios governos estão dando cobertura aos supostos censores – e até mesmo inspiração.

A Lei de Execução de Redes da Alemanha (Netzdg), aprovada em 2017, busca proteger os leitores de fake news e do discurso de ódio exigindo que as plataformas de mídia social removam o material considerado incendiário. Mais de uma dúzia de países, da Rússia à Turquia, copiaram essa legislação como uma forma de suprimir a dissidência online. Muitos desses países se referiram expressamente à lei alemã como justificativa para sua legislação repressiva. 

A Turquia permite que o governo remova conteúdo online e reduza a largura de banda dos sites de mídia social a ponto de eles ficarem inutilizáveis. Jacob Mchangama e Joelle Fiss da Justitia, um centro de estudos dinamarquês, descreveram a Netzdg como “o Muro de Berlim Digital” porque acidentalmente se tornou um “protótipo para censura online global”.

Os convertidos à causa de enfrentar as fake news geralmente são culpados de espalhá-las eles mesmos. Os políticos brasileiros estão prestes a aprovar uma lei contra notícias falsas. Mas o presidente Jair Bolsonaro minimizou os perigos da covid-19 e promoveu o uso de remédios ineficazes. Embora tenha sido infectado em julho, ele diz que seu histórico de atleta o ajudou a se livrar da doença. Ele vê a lei com desconfiança, porque teme que ela afete seus apoiadores, alguns dos quais também são bons em espalhar desinformação. 

Alexander Lukashenko, presidente de Belarus, prescreveu saunas e hóquei como curas para a covid-19. Em uma pesquisa com 1.406 jornalistas conduzida pelo Centro Internacional para Jornalistas, uma organização sem fins lucrativos de Washington, 46% disseram que as autoridades eleitas eram a fonte da desinformação relacionada à covid-19 que haviam encontrado. Eles também culparam agências governamentais e redes de trolls ligadas a vários Estados.

Essas leis estão dificultando o trabalho dos jornalistas. Na Hungria, elas deixaram a tarefa de produzir reportagens ainda mais árdua. As fontes estão menos dispostas a falar. O Atlatszo, um site de notícias independente fundado em 2011, tem três advogados que fazem uma verificação jurídica dos artigos para se certificar de que tudo está de acordo com o regulamento.

O governo de Orbán ficou mais fechado: está mais relutante em responder a perguntas de meios de comunicação independentes e estabeleceu uma “Unidade Operativa” central para lidar com as perguntas dos jornalistas. Como resultado, as perguntas aos hospitais, escolas e municípios locais agora são respondidas pelas autoridades nacionais. 

Em Mianmar, a “Equipe de Informações de Notícias Verdadeiras” existe principalmente para suprimir relatos sobre crimes cometidos pelo Exército, que desde o dia 1.º está no comando de todo o país.

Desesperadas, algumas pessoas foram para o exílio. Jornalistas belarussos fugiram para a Polônia. Muitos repórteres nicaraguenses se mudaram para a Costa Rica. Depois que a jornalista nicaraguense Lucia Pineda foi detida e mantida na prisão por 6 meses em 2019, ela transferiu seu site de notícias, 100% Notícias, para o novo país.

Gerall Chávez é cofundador de um site chamado Nicaragua Actual, mas também trabalha na Costa Rica. Ele ainda teme que seu trabalho o coloque em perigo. No verão passado, ele recebeu várias ameaças de morte pelo Facebook, entre elas um cartoon que o mostrava sendo assassinado. Seus pais, que ainda estão na Nicarágua, receberam a mesma animação em um pendrive.

Outros jornalistas começaram a censurar a si mesmos. Em países que já possuem essas leis há algum tempo, a realidade está mais aparente. A Lei de Segurança Digital de Bangladesh, aprovada em 2018, impõe multas pesadas a jornalistas ou indivíduos considerados culpados de “ciberterrorismo”, o que criou uma cultura de medo que silencia os repórteres, explica um jornalista. O governo nem precisa de novas leis. “Nosso sistema jurídico, nosso Judiciário é tão frágil que (...) quando o governo quer acossar alguém, não precisa de nenhuma legislação”, diz.

Essa repressão está mudando a forma como os jornalistas publicam e onde as pessoas buscam informações. Alguns meios de comunicação estão migrando para novas plataformas, como o Telegram, um serviço de mensagens online. Em Belarus, o governo reagiu aos grandes protestos contra uma eleição contestada em agosto fechando a internet e prendendo vários jornalistas. Entre meados de agosto e meados de novembro, as assinaturas para o canal Telegram do site de notícias Tut.by cresceram 28%. 

Na Hungria, muitos editores são controlados pelo governo. Durante a pandemia, eles publicaram nada além de artigos elogiando a eficácia da resposta do Estado, disse Tamás Bodoky, editor do Atlatszo. Seu site, por outro lado, fez reportagens sobre controvérsias a respeito da maneira como o governo está lidando com a crise.

Ele avalia que isso explica o aumento em sua média de visualizações mensais de cerca de 182 mil em 2019 para mais de 285 mil em 2020: “As pessoas estavam procurando artigos sobre a pandemia que não fossem propaganda do governo”. Nenhuma lei pode impedi-las de fazer isso. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU 

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ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM

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