Já faz um tempo que parece um tanto exagerada a caracterização do Senado como “o maior órgão deliberativo do mundo”, como teria dito o ex-presidente dos Estados Unidos James Buchanan. A legislação não se estabelece por meio de um debate diligente, mas sim por uma elaboração secreta e apressada nas mãos dos líderes dos partidos, na véspera de algum prazo cataclísmico.
Na última década, esse método arriscado levou a uma disputa pela “sequestração”, a duas crises por causa do teto da dívida e a três paralisações do governo federal, mas a bem pouco em termos de legislação substantiva. A mesma dinâmica moldará o gigantesco pacote de estímulo necessário para amortecer as consequências da epidemia da covid-19. Mas, desta vez, as consequências desse método e da demora podem ser ainda mais graves.
Quando o Congresso aprovou a Lei de Cuidados, um pacote de estímulo fiscal no valor de US$ 2,2 trilhões, em março, estavam incluídos importantes estabilizadores para uma economia em coma. Entre eles, um aumento considerável no auxílio-desemprego – de US$ 370 por semana, em média, para US$ 970 – e uma suspensão dos despejos e execuções de hipotecas em moradias financiadas pelo governo federal até o final de julho. Essas medidas deveriam expirar depois de quatro meses, momento em que se esperava que a epidemia estivesse sob controle.
Não foi o que aconteceu. Os números de novos casos confirmados estão superando seus picos anteriores de meados de abril, às vezes ultrapassando os 70 mil casos por dia. A taxa de desemprego em junho era de 11,1%, e o Gabinete Orçamentário do Congresso (CBO, na sigla em inglês) calcula que cairá apenas um pouco, para 8,4%, em 2021. A “recuperação em V” pela qual os Estados Unidos tanto ansiavam parece estar fora de alcance.
Cerca de 18 milhões de pessoas ainda estão desempregadas, em comparação com 6 milhões antes da recessão. Pesquisas do Departamento do Censo mostram que 16% dos adultos que devem pagamentos de aluguel ou hipoteca não conseguiram pagá-los no mês passado e 11% relatam que não têm o suficiente para comer pelo menos uma parte do tempo (em comparação com 8,8% no início de março). As ordens de despejo, muitas delas apresentadas por proprietários que também estão enfrentando dificuldades, começaram a se acumular.
Daí a necessidade de outro pacote de estímulos. Os democratas divulgaram sua proposta há dois meses, um gigante de US$ 3,4 bilhões chamado Lei dos Heróis. Os republicanos, que até então sugeriam uma “pausa” dos estímulos no futuro, como disse em maio Mitch McConnell, líder da maioria no Senado, passaram a concordar com a necessidade de mais alguma coisa. A contraproposta republicana, que ainda não foi totalmente revelada, terá um valor mais modesto, talvez algo em torno de US$ 1 trilhão.
Nenhum dos lados imagina que o projeto seja discutido antes do final do mês, quando expiram as disposições sobre o desemprego e os despejos da Lei de Cuidados. O intervalo resultante pode acabar com a vida de milhões de famílias americanas e fazer a economia retroceder.
Pesquisadores da Universidade de Columbia calculam que, sem o reforço dos benefícios da rede de segurança, a taxa de pobreza teria aumentado em quatro pontos percentuais, atingindo 12 milhões de pessoas. Em vez disso, a pobreza permaneceu no mesmo patamar. Algumas das propostas mais sofisticadas, como a indexação de benefícios a ganhos anteriores até um nível máximo, são conceitualmente elegantes, mas podem atrasar o envio dos cheques por semanas.
As agências estatais de desemprego, com poucos funcionários e softwares de computador antiquados, vêm sofrendo para implementar até mesmo coisas tão simples quanto um acréscimo de US$ 600 em cada cheque. Mas, em primeiro lugar, o Congresso precisa aprovar uma lei. Uma solução melhor para evitar tantas turbulências seria vincular automaticamente a generosidade do auxílio-desemprego às taxas de desemprego local, como propôs Michael Bennet, senador do Colorado. Mas, como isto limitaria a alavancagem política em futuras negociações, é improvável que saia do papel desta vez.
As negociações, que apenas nesta semana começaram a sério, precisam resolver muitas diferenças. Os democratas gostariam de estender os generosos benefícios do auxílio-desemprego até o final do ano. Os republicanos temem que seja generosidade demais. De fato, para a maioria dos trabalhadores que podem solicitar o auxílio, os benefícios agora excedem seus salários anteriores.
A proposta democrata repassaria quase US$ 1 trilhão para escorar os orçamentos de estados e municípios. Os republicanos têm medo de que essa generosidade acabe premiando a prodigalidade dos tempos pré-pandêmicos. McConnell parece ter duas prioridades: fornecer um escudo jurídico para as empresas se protegerem de ações judiciais por exposição à covid-19 e incentivar as escolas a reabrir com repasses em dinheiro. Ambos os lados parecem pelo menos propensos a assinar mais um cheque incondicional para os americanos, independentemente de sua situação de emprego.
O presidente Donald Trump não é interlocutor direto dessas negociações, deixando Steven Mnuchin, seu secretário do Tesouro, como embaixador do governo. Trump apresentou algumas sugestões de políticas, mas estas não estão sendo levadas muito a sério, nem mesmo entre os parlamentares de seu próprio partido. Uma é que o projeto de lei inclua uma folga para os impostos sobre a folha de pagamento que os empregadores pagam pelo Seguro Social e pelo Medicare, os programas governamentais que fornecem aposentadoria e seguro de saúde para os idosos. Isto não traria nenhum benefício para as pessoas que estão empregadas atualmente, mas esgotaria os fundos fiduciários de ambos os programas.
Uma outra sugestão de Trump, relatada pelo Washington Post, é que o projeto retire bilhões do financiamento dos testes adicionais para a covid-19. Trump vem insistindo que o aumento dos casos se deve ao aumento dos testes. “Muitos desses casos são jovens que vão se curar de um dia para o outro”, disse ele à Fox News. “Eles dão uma fungada e já botamos isso no teste”.
Essa estratégia de estímulos enormes e sucessivos para amortecer o impacto da ineficiência nacional na contenção da pandemia se assemelha a um hospital que investe pesado em cuidados paliativos ao mesmo tempo em que fecha o departamento de oncologia. Os Estados Unidos já gastaram 13% do PIB em estímulos fiscais – e tem mais a caminho. A política econômica mais importante, na falta de uma vacina, é conter a propagação do vírus. Deixar tudo para os governadores já não parece ser uma estratégia viável para a Casa Branca. A campanha de ataque ao mensageiro da saúde pública Anthony Fauci, também não.
Vendo o enfraquecimento da confiança em sua maneira de enfrentar a crise (e atrás de Joe Biden, seu desafiante democrata, nas pesquisas), Trump ressuscitou seus briefings diários sobre coronavírus. Geralmente se poderia esperar que a liderança presidencial trouxesse coerência e clareza ao que tem sido uma estratégia nacional bastante caótica. Mas, no caso de Trump, o mais provável é que ele piore as coisas./ Tradução de Renato Prelorentzou
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