Jerome Favre/EFE/EPA
Jerome Favre/EFE/EPA

The Economist: Talvez o regime de Pequim prefira ser temido, não admirado

Sofrimento de Hong Kong mostra que não se pode confiar que os governantes chineses mantenham suas promessas

The Economist, The Economist

03 de julho de 2020 | 04h30

O governo chinês está espalhando o medo em Hong Kong. O primeiro choque foi em maio, quando anunciou o plano de impor uma lei de segurança nacional no território. Depois, preparou o projeto de lei a portas fechadas, sem revelar os detalhes nem mesmo à administração de Hong Kong. O projeto de 18 páginas, que entrou em vigor no dia 30, é mais implacável do que o previsto pelos analistas. Trata-se de um dos maiores ataques a uma sociedade liberal desde a 2.ª Guerra.

As autoridades chinesas afirmam que não fizeram nada de errado: as leis de segurança nacional são comuns no mundo todo, mesmo nas democracias. Mas esta alegação é dissimulada. Ela permite que o Partido Comunista da China rasgue sua promessa de que preservaria ‘um país, dois sistemas’, e envie agentes secretos a Hong Kong para impor a ordem que bem entender. Seus espiões não estarão sujeitos à lei local. A maioria dos casos de segurança nacional será supostamente julgada nos próprios tribunais de Hong Kong. Mas os juízes serão nomeados pelo governo. 

Eles poderão dispensar os júris e decidir os casos em sigilo. A maioria teme que crimes “complexos” ou “graves” possam ser julgados no continente. O ano passado foi de grande agitação civil em Hong Kong, e carregado de temores dada a possibilidade de que a lei de extradição, que acabou arquivada, possa fazer com que os dissidentes desapareçam repentinamente para enfrentar a brutal justiça da China. É isso o que a nova lei permite. As autoridades não descartam que os condenados pelos tribunais do continente possam ser executados.

Mas será que esta lei trata de crimes que ameaçam a segurança da China? Criticar sua política autoritária ou sugerir que Hong Kong deve se tornar independente são coisas que não chegam a abalar Pequim. Mas o partido tem uma posição diferente. As definições de sedição, subversão, terrorismo e conluio com potências estrangeiras que ela contém poderão ser aplicadas também a crimes menores. 

A lei pode ser invocada para prender qualquer pessoa que use de “meios ilegais” para minar o sistema comunista da China. Isso poderia incluir a participação em uma manifestação proibida para lembrar o massacre da Praça Tiananmen em 1989? O partido será o juiz. E ele costuma cometer exageros.

A lei se aplica também a atividades no exterior, por quem quer que seja. Os termos da lei sugerem que uma empresa estrangeira que, por exemplo, coopere com o governo americano na aplicação de sanções contra a China não encontrará nenhuma defesa se o partido decidir tomar alguma medida contra ela.

O mundo deve ficar chocado por estes acontecimentos, mas não surpreso. A repressão dos protestos na Praça Tiananmen mostrou a determinação impiedosa do partido em destruir a oposição. O horror que o mundo todo experimentou diante de tanto derramamento de sangue, e, por outro lado, as sanções que o Ocidente impôs à China em 1989, não mudaram a posição do partido. 

Mas o Ocidente deve reagir. Londres agiu certo ao afirmar que facilitará a obtenção de passaportes para 3 milhões de “nacionais britânicos no exterior” em Hong Kong para que possam se estabelecer no Reino Unido. 

O sofrimento de Hong Kong serve de lição para o mundo. Não se pode confiar que os governantes chineses mantenham suas promessas. Além disso, eles nunca deixarão de suprimir a dissensão. Isso exige uma vigilância ainda maior em relação à ascensão da China, principalmente no que diz respeito a Taiwan. O partido demonstrou que prefere ser temido, não admirado. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

© 2020 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM)

Tudo o que sabemos sobre:
Hong KongPequim [China]China [Ásia]

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.