João Andrade/Reuters
João Andrade/Reuters

Toffoli decide que Petrobras deve abastecer navios iranianos em Paranaguá

Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que fornecimento de combustível para embarcações não representa risco 'à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia'; cargueiros carregados com milho estão parados no litoral do Paraná desde junho

Amanda Pupo e Murillo Ferrari, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2019 | 09h51
Atualizado 25 de julho de 2019 | 13h16

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na noite de quarta-feira, 24, que a Petrobrás abasteça dos dois navios com bandeira do Irã que estão parados no litoral do Paraná desde junho.

Em nota enviada ao Estado, o STF informou que Toffoli indeferiu o pedido da Petrobrás e manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que tinha determinado o fornecimento do combustível. Ao recusar-se a fornecer o combustível, estatal brasileira alegava que poderia ser punida pois as embarcações são alvo de sanções americanas.

“Com essas razões, julgo improcedente o pedido de suspensão , ficando, por consequência, cassada a decisão liminar , ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000”, diz trecho da decisão do ministro.​

Essa decisão do TJ, determinando o abastecimento dos cargueiros, é a mesma que havia sido suspensa na semana passada, em caráter liminar, pelo próprio presidente do STF. Em sua decisão, Toffoli avaliou que as embarcações iranianas estão sob contrato com a empresa brasileira Eleva Química, que não faz parte da lista de agentes sancionados pelos EUA.

A decisão vai de encontro com manifestação enviada na semana passada ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No documento, ela afirma que a empresa brasileira não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores.

“O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas estratégicas nesta matéria, que, à falta do direito subjetivo, prevalecem como razões de ordem pública, conforme comunicado pelo Itamaraty. Estes são fundamentos típicos para o deferimento da medida excepcional ora requerida”, afirmou Raquel.

A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros, afirma não ter fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam.

A reportagem não conseguiu contato com a Eleva Química. A Petrobrás ainda não respondeu se recorrerá da decisão ou se a acatará.

Pressão diplomática e comercial

Na terça-feira, o Irã ameaçou cortar as importações do Brasil se a estatal não reabastecer os dois cargueiros parados em Paranaguá. Associações que representam exportadores brasileiros disseram ao Estado que a suspensão das importações pelo Irã seria grave, por ser um mercado importante.

"Além de ser o maior importador de milho brasileiro, o Irã é um dos principais compradores de produtos importantes para o País e para o Estado do Paraná, como soja e carne bovina", afirmou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)

Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, a crise com o Irã foi mal gerida pelo governo. “Ao declarar alinhamento com o presidente dos EUA, Donald Trump, Jair Bolsonaro acabou transformando uma questão comercial em uma questão política”, disse. 

As embarcações MV Bavand e MV  Termeh trouxeram ureia ao País e estão carregadas com milho, mas ainda não puderam sair do Brasil por falta de combustíveis.  / COM REUTERS

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