''TPI reflete evolução do direito internacional''

Brasileira é uma das responsáveis pelo caso do presidente sudanês, Omar Al-Bashir, acusado de crime de guerra em Darfur

Entrevista com

Jamil Chade, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2009 | 00h00

Há uma semana, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, pediu a prisão do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por crimes de guerra e contra humanidade cometidos na região de Darfur, onde se estima que mais de 300 mil pessoas morreram desde o início do conflito, em 2003. Apesar da decisão, o governo sudanês ainda recusa-se a entregar Bashir.   Leia artigo do presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre Darfur A brasileira Sylvia Steiner é um dos três juízes do TPI encarregados de avaliar o caso do primeiro presidente em exercício a ser indiciado nesse tribunal, criado em 2002. Ela falou ao Estado, mas avisou que não comentaria sobre o caso do Sudão. Mesmo assim, alertou que "a comunidade internacional tem o direito de levar a julgamento aqueles que colocam em risco a paz e a sobrevivência dessa mesma comunidade".A noção de soberania foi modificada para sempre com a criação do TPI e a possibilidade de indiciar qualquer pessoa?A soberania absoluta, nos moldes do século 19, foi abolida há muito tempo. A ideia de limitações à soberania decorrentes, por exemplo, da proteção internacional dos direitos humanos, da proibição do uso de certos métodos de guerra, da regulação da proteção dos oceanos contra a poluição, das regras de proteção ao meio ambiente e da preservação do patrimônio natural ou histórico da humanidade dão provas dessas limitações. Assim evoluiu o mundo e não vejo incompatibilidade entre essas limitações à soberania impostas pelo direito internacional e o exercício da soberania pelos Estados. Como a sra. avalia o papel do Tribunal Penal Internacional hoje? O TPI é o primeiro tribunal permanente destinado a julgar crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Na verdade, a criação do TPI é resultado da evolução do direito internacional e do princípio segundo o qual ninguém pode se considerar acima da lei. A comunidade internacional tem o direito de levar a julgamento aqueles que colocam em risco a paz e a sobrevivência dessa mesma comunidade. Quais são os desafios para a Justiça internacional hoje?O primeiro desafio é o da completa internacionalização, ou seja, quanto mais Estados ratificarem o Estatuto de Roma, mais amplo será o comprometimento internacional com a luta pelo fim da impunidade. Outro grande desafio é que se crie nos Estados uma cultura de cooperação efetiva com as cortes internacionais. Mas a sra. não sente que o TPI é um cachorro grande, mas sem dentes?Não, com certeza não. A intenção não é de morder como um cão raivoso. No meu entender, o que se espera é sempre a mudança cultural, que já começou há mais de cem anos, com as primeiras Convenções de Genebra regulando o direito de guerra, em meados do século 19. Esse papel, a meu ver, não tem nada a ver com a imagem de um cão raivoso, mas sem dentes.

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