Tragédia em Lampedusa obriga Itália debater veto à imigração

Os únicos punidos pelo naufrágio que matou 339 africanos devem ser os imigrantes ilegais que sobreviveram

FERNANDA SIMAS, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2013 | 02h04

A imigração ilegal africana para países europeus voltou a ser debatida na União Europeia, principalmente na Itália, após o naufrágio de uma embarcação em Lampedusa, no dia 3. O barco partiu da Líbia com cerca de 500 imigrantes ilegais - 339 morreram. Os dois pontos que voltam a ser discutidos são: a atual legislação italiana, que pune os 155 sobreviventes da tragédia - e o auxílio da UE.

O brasileiro Fausto Longo, eleito senador na Itália para representar a América do Sul, contou ao Estado que o Senado estava em sessão na hora do naufrágio. A reação foi de "comoção". Para o senador, a lei conhecida como Bossi-Fini, deve ser extinta, o que já é discutido no país. "Essa lei é anti-humanitária, afronta a dignidade e faz com que os que se salvaram sejam considerados criminosos."

A lei foi criada em 2002 e criminaliza a imigração ilegal. Segundo o texto, quem entra ou permanece na Itália ilegalmente pode ser punido com multa de 5 mil a 10 mil e quem acolhe imigrantes ilegais pode ser condenado a até três anos de prisão. Os traficantes são punidos com prisão de 4 a 12 anos e multa de 15 mil.

Para o relator da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, os imigrantes devem ser ajudados, não punidos como os traficantes de pessoas. "Os governos precisam abrir muito mais vias para a imigração legal, até porque eles precisam da mão de obra. É preciso reduzir o trabalho ilegal e realizar inspeções, não para verificar os papéis da imigração, mas as condições de trabalho", afirma.

O outro problema são as regras sobre refugiados da UE. O pedido de refúgio deve ser feito no país onde o imigrante chegou, o que sobrecarrega as regiões fronteiriças, como Itália e Espanha. "Você tem uma população presa na Itália sem dinheiro para ir adiante ou voltar. Muitos poderiam ir para outros países trabalhar e ter uma condição de vida decente, mas o sistema não permite", diz Crépeau.

Longo também critica o bloco. "Essa deveria ser uma preocupação do bloco, não só de um país. A UE deve apoiar o país na formulação de políticas sociais para receber esses imigrantes. A Itália não pode negar isso, ainda mais sendo um país que precisou ter cidadãos abrigados em outros lugares no século 19."

O aumento das atividades criminosas demonstra, segundo Crépeau, a perda do controle por parte do Estado. "Sob o discurso da necessidade de proteger o próprio território, os governos perderam o controle porque aumentou a ação de máfias, traficantes. Daí o resultado paradoxal dessas ações."

Mudar a lei italiana e a visão da UE não é fácil. Segundo Longo, 16 senadores da Liga Norte, partido contrário à imigração, "têm uma visão racista da imigração". Para Crépeau, o problema envolve política e não tem solução simples. "Imigrantes não votam. Então, não fazem parte do sistema político", diz.

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