TRF nega habeas-corpus a Lino Oviedo

O desembargador Élcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Regional Federal(TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, negou hoje habeas-corpus para o ex-general paraguaio Lino César Oviedo Silva, que pretendia ter acesso ao inquérito policial que investiga sua atuação no Brasil e que tramita em segredo de justiça na Delegacia de Polícia Federal, em Foz do Iguaçu. O requerimento já tinha sido negado pela 2ª Vara Federal de Foz. A PF investiga Oviedo sobre possível prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e contrabando. Para o desembargador, é "relativo" o direito de o advogado examinar o inquérito na repartição policial. Nesse caso, ele entende que o sigilo é essencial para a investigação. Castro não entendeu, em seu parecer, que estaria havendo cerceamento de defesa.