Tribunais não acabam com guerras

A violência em massa é um problema político, muito mais do que uma simples questão criminal

Thabo Mbeki & Mahmood Mamdani*, The New York Times/O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2014 | 02h02

O conflito no Sudão do Sul é apenas a mais recente instância na qual a violência extrema eclodiu após o colapso da ordem política. Mas, em vez de dar prioridade à reforma política, a comunidade internacional tende a se concentrar na criminalização dos perpetradores da violência.

Desde o fim da Guerra Fria, o mundo viu o Julgamento de Nuremberg como modelo de encerramento após situações de violência extrema. Julgamentos criminais internacionais são a resposta mais procurada. Este senso comum deveria ter sido questionado nos meses mais recentes depois que um crescente número de países africanos defendeu sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em vez de analisar a inadequação de julgamentos em tribunais como resposta à violência em massa com motivações políticas, o debate se concentrou nas motivações dos líderes africanos.

O Tribunal Penal Internacional foi criado a partir do modelo de Nuremberg. No entanto, a violência em massa é uma questão mais política do que criminal. Diferentemente da violência criminal, a violência política diz respeito a um eleitorado e é motivada por questões, e não por meros perpetradores.

A alternativa mais clara ao modelo de Nuremberg, desde o fim do julgamento, em 1949, é o complexo conjunto de negociações conhecido como Convenção para uma África do Sul Democrática (Codesa), que pôs fim ao apartheid nos anos 90.

As negociações da Codesa envolveram o Partido Nacional, que estava no governo, o Congresso Nacional Africano (CNA) e uma variedade de outras organizações políticas. Eles tiveram sucesso na elaboração de uma Constituição que inauguraria uma nova ordem política pós-apartheid. A lição que aprendemos com a Codesa diz que, às vezes, é melhor suspender a questão da responsabilidade criminal até que o problema político subjacente seja enfrentado.

Nuremberg se desenrolou como parte de uma lógica contrária. Em um breve intervalo de tempo, os Aliados realizaram uma das limpezas étnicas mais abrangentes da história da Europa, não apenas redefinindo fronteiras, mas transportando milhões pelas fronteiras nacionais.

O princípio fundamental era a necessidade de um lar seguro para os sobreviventes. O próprio termo "sobrevivente" era uma inovação pós-Holocausto: aplicava-se às vítimas de ontem. A suposição era a de que o interesse das vítimas deve sempre ter precedência na nova ordem política.

Para o tipo de justiça promovida em Nuremberg era central a suposição de acordo com a qual não haveria a necessidade de vencedores e perdedores (ou perpetradores e vítimas) conviverem após a vitória.

No entanto, os brancos e negros da África do Sul tiveram de seguir convivendo num mesmo país - assim como tutsis e hutus tiveram de conviver após o genocídio em Ruanda.

As negociações Codesa da África do Sul representaram o reconhecimento por parte de ambos os lados de que sua opção preferida não estava mais ao alcance: na mesa não estava a revolução (para os movimentos de libertação) nem a vitória militar (para o governo). Ambos os lados logo compreenderam que, ao ameaçar seu oponente com o banco dos réus, ele não encontrará incentivos para envolver-se numa reforma.

Em vez de criminalizar e demonizar o outro lado, como seria tentador fazer, eles se sentaram para conversar. O processo foi pontuado por muitos conflitos sangrentos, como o assassinato do popular líder do Partido Comunista Sul-Africano, Chris Hani, mas o resultado final descriminalizou os supostos perpetradores e os incorporou a nova ordem política. Os inimigos mortais de ontem se tornaram meros adversários.

Assim como a violência na África do Sul do início dos anos 90 era um sintoma de divisões sociais mais profundas, o mesmo pode ser dito da violência extrema observada atualmente no Quênia, Congo, Sudão e Sudão do Sul. Julgamentos ao estilo de Nuremberg não podem sanar tais divisões. O que precisamos é um processo político impulsionado pela firme convicção de que não pode haver vencedores nem perdedores, mas apenas sobreviventes.

A transição da África do Sul foi precedida por um acordo político em Uganda ao fim da guerra civil, que durou de 1980 a 1986. A solução política assumiu a forma de um acordo de partilha de poderes conhecido como "base ampla", no qual os grupos da oposição que renunciaram à violência receberam cargos no gabinete (entre eles alguns importantes membros do governo de Idi Amin).

Em Moçambique, o processo de paz descriminalizou a Renamo, grupo guerrilheiro de oposição que recebia auxílio material e logístico do regime do apartheid, cujas práticas incluíam o recrutamento de meninos soldados e a mutilação de civis. Os comandantes e líderes da Renamo foram trazidos para o processo político e convidados a se candidatarem nas eleições nacionais e locais.

O acordo da "base ampla" em Uganda, a transição sul-africana e a resolução pós-guerra em Moçambique foram alcançados antes de o Tribunal Penal Internacional ser criado.

Há um lugar e um momento para os tribunais, como ocorreu na Alemanha após o nazismo e eles não podem ser um conflito em andamento nem um sistema político inoperante. Os tribunais não são adequados para a inauguração de uma nova ordem política após as guerras civis. Eles só podem entrar em cena uma vez que tal ordem já tenha sido estabelecida.

Por serem impulsionados pela lógica do vencedor leva tudo, os julgamentos criminais negam àqueles que são declarados culpados e castigados como perpetradores uma vida na nova ordem política. E esse pode ser um resultado perigoso, como perceberam os sul-africanos de ambos os lados quando se sentaram para negociar o fim do apartheid.

Nas guerras civis, ninguém é totalmente inocente nem totalmente culpado. E a violência extrema raramente é um ato isolado. Frequentemente, ela faz parte de um ciclo. Vítimas e perpetradores costumam trocar de lugar e cada lado têm uma narrativa de violência. Exigir simplesmente justiça para as vítimas, como faz o TPI, é correr o risco de manter a guerra civil em andamento.

Os direitos humanos podem ser universais, mas os defeitos humanos são específicos. Pensar no mal cometido pelo homem é confrontar os problemas que levam a atos de violência extrema, o que significa dar menos atenção aos perpetradores e às atrocidades específicas e manter-se mais alerta para as questões que impulsionam ciclos contínuos de conflitos dos quais as comunidades precisam emergir.

Para que isto ocorra, não se pode designar identidades permanentes de vítima e perpetrador. Em vez disso, é preciso haver um processo político no qual todos os cidadãos - as vítimas, os perpetradores e as testemunhas de ontem - possam olhar nos olhos uns dos outros como os sobreviventes de hoje.

A maioria das sociedades colonizadas vivenciou em algum momento uma forma ou outra de guerra civil - muitas vezes como resultado da discussão de quem teria sido cúmplice no governo colonial. Essas sociedades tendem a se fragmentar ainda mais no momento de decidir quem afinal pertence à nação e quem pode ser considerado cidadão.

Os Estados Unidos também tiveram uma guerra civil. As fissuras já eram visíveis quase um século antes, na época da independência. Os americanos fariam bem em lembrar que os líderes políticos do país tiveram a sabedoria de excluir a possibilidade de julgamentos em tribunais para os derrotados ao fim da guerra civil, optando, em vez disso, pela reconstrução.

*Thabo Mbeki foi presidente da África do Sul de 1999 a 2008 e serviu como enviado da União Africana ao Sudão e Sudão do Sul. Mahmood Mamdani é diretor do Makerere Institute of Social Research, de Uganda, e professor da Universidade Columbia.

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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