Tribunal alemão ordena que ex-líder catalão seja libertado sob fiança

Acusação do governo espanhol não é considerada crime na Espanha; Puigdemont poderá aguardar decisão sobre sua extradição em liberdade

O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 17h31

MADRI - Um tribunal alemão ordenou nesta quinta-feira, 5, que o ex-líder catalão Carles Puigdemont pode ser libertado sob fiança enquanto aguarda a decisão sobre sua extradição para a Espanha. A ordem foi justificada pelo fato de que a acusão mais séria contra Puigdemont não gera punição nas leis alemãs.

O tribinal estadual da cidade de Schleswig, ao norte do país, decidiu que as condições para a soltura do catalão são o pagamento de 75 mil euros, mas não deixou claro a partir de que momento ele poderá ser libertado.

Carles Puigdemont foi detido por autoridades europeias logo após entrar na Alemanha, no dia 25 de março. Ele tentava viajar entre Finlândia e Bélgica, para onde se mudou quando fugiu da Espanha. O ex-líder está numa prisão em Neumuenster desde então.

Autoridades espanholas acusam Puigdemont de insurreição e de mau uso de fundos públicos quando organizou um referendo sobre a possível independência da Catalunha no ano passado. A votação não foi autorizada.

Promotores alemães argumentaram, nesta semana, que a principal acusação - a de insurreição - não atende aos requisitos para ser considerada crime no país, que exige o uso de ameaças ou de força suficiente para atuar contra as forças das autoridades estatais. "Esse não é o caso em questão", afirmou o tribunal em declaração.

Juízes agora vão deliberar sobre a extradição de Puigdemont a partir da acusação menos séria, que é a de mau uso do dinheiro público, o que significa que ele poderá ser julgado por isso apenas se voltar para a Espanha.

As autoridades afirmaram que não há a possibilidade de que ele seja "exposto ao risco de perseguição política". O tribunal também disse que o catalão não pode ser extraditado por insurreição e que, portanto, não representa um risco e pode ser libertado sob fiança.

O advogado de Puigdemont comemorou a decisão. "Sempre disse que tenho confiança total no judiciário alemão", disse Jaume Alonso-Cuevillas pelo Twitter, e adicionou que continua a trabalhar pelo cliente.

Isabel Mateos, uma catalã aposentada que compareceu ao protesto que pela soltura dos separatistas catalãos, recebeu a notícia com alegria. "Para dizer a verdade, nós não estávamos esperando isso. Estamos muito felizes e vamos comemorar."

Ainda hoje, o Tribunal Nacional Espanhol acusou o ex-líder regional da polícia e outras autoridades de segurança de sedição durante o referendo de independência na Catalunha.

A juíza Carmen Lamela afirmou, na acusação de hoje, que Josep Lluis Trapero, chefe da polícia autônoma regional, a Mossos d'Esquadra, foi parte de um plano organizado em busca da secessão espanhola. A secessão proibida pelos tribunais porque a constituição do país afirma que a Espanha é "indivisível".

Trapero foi louvado na Catalunha como herói local por ter lidado com os ataques extremistas em Barcelona no último verão. Depois disso, ele passou a sofrer forte pressão das autoridades nacionais espanholas, que pediam que a Mossos d'Esquadra ajudasse a impedir que o referendo ocorresse.

Ele se demitiu da polícia depois de ser rebaixado de cargo, quando o governo espanhol assumiu controle da região. Outros dois membros da polícia local e um funcionário do departamento regional também foram indiciados hoje.

A Catalunha esá sem presidente ou governo regional desde as eleições em dezembro, que alcançaram uma maioria pró-independência fraca no parlamento. Os esforços para formar um novo governo têm sido dificultados por discordâncias internas entre o bloco separatista e as dificuldades legais enfrentadas pelos candidatos à presidência. // AP

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