Mandel Ngnan/AFP
Mandel Ngnan/AFP

Tribunal americano derruba bloqueio e lei antiaborto do Texas volta a ser autorizada

Tribunal de apelações dos EUA reverteu a suspensão de lei que proíbe aborto na maioria dos casos

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2021 | 04h54

O Estado do Texas voltou a conseguir autorização temporária para implementar uma lei antiborto, considerada a mais restritiva já aprovada nos Estados Unidos, em meio a uma batalha judicial contra o Departamento de Justiça dos EUA. 

Na última quarta-feira, 6, o juiz federal Robert Pitman acatou uma ação movida pelo governo de Joe Biden e bloqueou a execução da lei ao considerar que a proposta sancionada privaria um direito já estabelecido. Mas o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, reverteu a decisão dois dias depois e voltou a classificar a medida como legal. 

A lei proíbe a interrupção da gravidez após a detecção de atividade cardíaca do feto, que costuma acontecer após a sexta semana de gestação. Neste período muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. A medida também não abre exceções em casos de estupro ou incesto e permite que qualquer cidadão que ajude uma paciente a realizar a interrupção da gravidez seja processado. 

A decisão é temporária. Agora, a administração de Biden tem até a próxima terça-feira, 12, para se manifestar. O Departamento de Justiça entende que a lei seria inconstitucional, por ferir um veredito da Suprema Corte de 1973, que definiu o direito constitucional ao aborto até o período entre a 22ª e a 24ª semanas de gestação,

Em meio à disputa legal, uma organização que representa diversas clínicas de aborto no Texas, o Centro de Direitos Reprodutivos, pediu à Suprema Corte americana que interrompa a medida. A Corte já chegou a recusar a suspensão da lei anteriormente, quando permitiu que a medida fosse implementada sem avaliar a constitucionalidade da questão. 

Ainda segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, ao menos seis clínicas haviam retomado os serviços na última quinta-feira, 7, após a decisão de Pitman. /AP, AFP e REUTERS

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