Tribunal americano mantém legalidade da pena de morte

Uma corte federal de apelação reverteu hoje o veredicto de uma corte de instância inferior que havia determinado que a pena de morte federal é inconstitucional e comparável ao assassinato de pessoas inocentes, "financiado pelo Estado". Um comitê de três juízes da Corte de Apelação afirmou, em decisão unânime, que o precedente estabelecido pela Suprema Corte dos EUA a proíbe de aplicar a decisão de ilegalidade. O veredicto da corte de instância inferior havia sido anunciado no começo deste ano pelo juiz Jed S. Rakoff, num caso envolvendo dois homens acusados de conspiração num assassinato ligado a drogas. Rakoff disse em julho que a lei federal sobre a pena de morte "nega a possibilidade de um processo e, de fato, é comparável ao assassinato de seres humanos inocentes, financiado pelo Estado".Rakoff havia estipulado que a pena de morte é inconstitucional porque um número excessivo de pessoas inocentes foram executadas antes que pudessem ser perdoadas. A corte de apelação afirmou que o argumento não é novo: "Tem sido feito repetidas vezes para a Suprema Corte, e é sempre rejeitado".

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