Tribunal aprova lei de vigilância na França

O Conselho Constitucional da França aprovou na noite de quinta-feira uma lei que dá aos serviços de inteligência do Estado mais espaço para espionar o público a fim de enfrentar o que as autoridades descreveram como uma ameaça terrorista sem precedentes.

PARIS , O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2015 | 02h02

A lei de vigilância, divulgada em março, dois meses depois que 17 pessoas foram mortas por atiradores islâmicos na França, tem atraído comparações ao Ato Patriótico americano apresentado após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

O presidente francês, François Hollande, estava entre os que pediram ao Conselho Constitucional que decidisse sobre a constitucionalidade de uma lei que retira a necessidade de mandados judiciais para o uso de escutas telefônicas, câmeras e microfones escondidos e permite às autoridades forçar provedores de internet a monitorar comportamentos suspeitos.

O governo diz que proíbe expressamente a coleta ampla de registros telefônicos como tem sido feito pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), mas grupos de direitos civis vêm argumentado que a nova lei pode levar à vigilância coletiva e não haverá controle e equilíbrio suficientes.

Segundo os grupos, a nova lei não tem contrapoderes para regular a ação dos serviços secretos.

Em vez de exigir a aprovação de um juiz, agentes de segurança podem, sob a nova lei, ordenar a vigilância após aconselhamento de um órgão de fiscalização recém-criado especificamente para essas aprovações.

Entre outros pontos, a medida obrigará as empresas de comunicação e internet a permitir que os serviços de inteligência instalem "caixas fortes" eletrônicas para registrar os metadados de todos os internautas na França. O objetivo é possibilitar a análise de algoritmos para detectar comportamentos potencialmente suspeitos.

Os dados serão anônimos, mas os agentes de inteligência poderão rastreá-los com uma petição da comissão independente para descobrir uma sequência mais concreta capaz de identificar o usuário. Essa medida, especificamente, tem provocado duras críticas dos defensores das liberdades civis.

Ao defender a lei no Parlamento, em maio, o premiê Manuel Valls afirmou que o objetivo do governo era enquadrar práticas que já eram usuais não apenas dos órgãos de segurança da França, mas também da Europa e dos EUA.

Mesmo com a campanha realizada por ONGs como Anistia Internacional, a medida foi aprovada na Câmara e no Senado. A esperança dessas entidades era de o Conselho Constitucional, corte suprema responsável pela análise de incompatibilidades entre novas leis e a Constituição, vetasse a medida, o que não ocorreu. / AP e REUTERS

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