Tribunal argentino declara constitucional Lei de Mídia

A polêmica Lei de Mídia da Argentina, que obriga o Grupo Clarín a vender parte considerável de seus ativos de TV e rádio, é constitucional, segundo decidiu, nesta terça-feira, a Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. A votação foi apertada com quatro votos a favor e três contrários.A lei foi aprovada no final de 2009, mas o grupo empresarial questionava os artigos que o obrigava a se desfazer de seus ativos mais valiosos, as licenças de TV a cabo, já que o texto limita o número de concessões. A corte ainda não divulgou detalhes da sentença, mas estima-se que o grupo teria um prazo de um ano para vender os ativos.A Lei de Mídia foi proposta pela presidente Cristina Kirchner logo após ela ter se distanciado do Grupo Clarín, durante conflito que travou contra o setor agropecuário. Em 2008, os produtores rurais promoveram um longo protesto com locaute contra o aumento de impostos do setor. As vozes críticas, como a opositora deputada reeleita Elisa Carrió (UNEN), afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo ela, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa. Carrió enviou, então, uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.