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Tribunal concede liberdade a Pinochet

Por Agencia Estado
Atualização:

A Corte de Apelações concedeu nesta quarta-feira liberdade provisória ao ex-ditador Augusto Pinochet, que se encontrava em prisão domiciliar desde janeiro como responsável por 57 homicídios e 18 seqüestros. Na sentença, por dois votos a favor e um contra, a 5ª Sala do tribunal confirmou a decisão do juiz Juan Guzmán e outorgou liberdade ao general mediante pagamento de uma fiança equivalente a US$ 3.450. O juiz que votou contra a medida queria manter a prisão domiciliar aplicada ao general em 31 de janeiro, por considerar que ainda existem diligências pendentes, como alegaram os acusadores do ex-governante militar. Pinochet, de 85 anos, poderá recuperar ainda hoje ou amanhã a liberdade, da qual esteve privado desde que o juiz Juan Guzmán decidiu processá-lo como responsável pelos crimes da Caravana da Morte, uma comitiva militar que em 1973 executou sumariamente 75 prisioneiros, dos quais 18 permanecem como desaparecidos. Outra Sala da corte, no entanto, acolheu em parte na semana passada uma apelação da defesa e reduziu a responsabilidade do ex-mandatário apenas como acobertador e não como autor dos delitos. O canal privado de televisão Megavisión disse que, ao ser informado de sua libertação, Pinochet teria manifestado aos seus próximos que "isto é uma injeção de vida". Ele permaneceu confinado desde janeiro em sua casa de campo de Los Boldos, a 140 km a sudoeste de Santiago. O tribunal ordenou que Pinochet seja submetido à identificação policial, trâmite que é cumprido por todos que são processados, e ao qual havia resistência. O procedimento implica em que ele seja fotografado de frente e de perfil e que sejam tomadas suas impressões digitais. Os advogados de acusação impugnaram a decisão de Guzmán de conceder liberdade provisória ao general. Um deles, Hugo Gutiérrez, alegou que libertação de Pinochet não se justifica por ainda terem de ser cumpridas algumas diligências processuais pendentes. Ele disse que, pelo direito de igualdade, não se deveria por enquanto conceder ao indiciado o benefício da liberdade provisória. Seu colega Eduardo Contreras disse que a Sala encarregada da decisão era desfavorável à acusaçào, por ser integrada por três juízes que se opuseram à suspensão da imunidade de Pinochet como senador vitalício - e por isso mesmo, por ter havido uma divisão (de 2 a 1) na resolução, ele disse que o veredicto da 5ª Sala "nos parece um êxito". Contreras também considerou positivo o fato de se ter decidido pela imediata identificação policial de Pinochet, "como qualquer outro delinqüente". Ao mesmo tempo que a corte decidia a favor de sua liberdade, Pinochet foi visto por jornalistas andando pelo gramado de sua propriedade. O advogado de defesa Miguel Schweitzer, ex-chanceler durante a ditadura de Pinochet (1973-1990), disse que o octogenário ex-ditador não se opõe a ser fichado e que o fichamento será cumprido na medida em que for procedente, e que seja feito "de modo conveniente", sem indicar se isto consititui uma exigência.

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