Tribunal Constitucional chileno rejeita novo limite com o Peru

O Tribunal Constitucional chileno declarou inconstitucional na sexta-feira o recente projeto de lei aprovado pelo Parlamento chileno que pretendia estabelecer uma nova demarcação da fronteira com o Peru, a partir dacriação da nova região de Arica-Parinacota.A Corte objetou um inciso do primeiro artigo que fixava os novos limites por considerar que "seu conteúdo não tem relação direta com as idéias fundamentais do projeto original".O Congresso chileno tinha aprovado em dezembro a criação daregião de Arica-Parinacota, fixando unilateralmente limitesmarítimos e territoriais, com os quais o governo peruano discorda.O projeto, que provocou uma crise diplomática nos últimos dias, estava no Tribunal Constitucional para ser revisado antes de ser promulgado. Originalmente, ele criava a região de Arica-Parinacota e mantinha como limites os estabelecidos por um decreto de 1989.No entanto, a sentença afirma que o governo de Michelle Bachelet suprimiu os limites fixados em 1989 e estabeleceu novas demarcações num inciso que o tribunal mandou eliminar. A Chancelaria chilena aceitou a decisão."Os limites entre Chile e Peru estão estabelecidos mediantetratados internacionais de longa data, materializados em terreno, observados na prática bilateral e reconhecidos pela comunidade internacional", afirmou o diretor-geral de Política Externa, Juan Pablo Lira, em entrevista coletiva.Os laços entre Chile e Peru vivem altos e baixos desde a guerra entre os dois países, no século XIX. Bachelet e o presidente peruano, Alan García, tem promovido visíveis esforços para melhorar suas relações.

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