AFP PHOTO / LLUIS GENE
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Tribunal Constitucional da Espanha suspende declaração de independência da Catalunha

Parlamento regional terá 24 horas para apresentar suas alegações; ex-membro do governo deposto de Carles Puigdemont reconheceu que o anúncio de secessão fracassou e acusou alguns colegas do Executivo de ingênuos

O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2017 | 11h16

MADRI - O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu nesta terça-feira, 31, a declaração de independência da Catalunha aprovada na semana passada pelo Parlamento regional. “O Tribunal aplica o Artigo 161.2 da Constituição e decide pela suspensão cautelar das duas resoluções impugnadas, com as quais a Câmara autônoma materializou a declaração unilateral de independência da Catalunha”, explicou a corte em um comunicado.

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A maioria independentista do Parlamento catalão aprovou na sexta-feira a declaração de secessão, por meio da qual o governo espanhol aprovou uma série de medidas para intervir na autonomia da região, entre elas o fim de seu Executivo, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições.

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O tribunal deu 24 horas ao Parlamento catalão para que apresente suas alegações. Ainda assim, advertiu à presidente do Parlamento, Carme Forcadell, e seus outros dirigentes que devem “impedir ou paralisar qualquer iniciativa que suponha ignorar ou evitar a suspensão acertada”, sob pena de responsabilidades, e até mesmo penal.

Desde 2014, a Justiça espanhola tem anulado sistematicamente as decisões e resoluções do Executivo e do Parlamento catalães destinadas à organização de um plebiscito de autodeterminação, realizado no dia 1.º de outubro, ainda sem as garantias eleitorais habituais. Com base nisso, os independentistas proclamaram a independência, suspensa no momento.

Fracasso

Um ex-membro do governo de Puigdemont reconheceu que a declaração de secessão fracassou e acusou alguns de seus companheiros do Executivo de ingênuos.

“Este processo por independência (...) partiu da ingenuidade de que isso era fácil, de que se podia fazer de forma rápida e não teria custos”, afirmou à rádio regional Rac1 o ex-responsável pelo departamento de Empresa do gabinete de Puigdemont, Santi Vila, demitido na véspera da proclamação.

“Todos aqueles que, talvez não com a intenção de enganar, mas em forma de auto-engano de ingenuidade acreditavam que tudo era iminente (...), agora terão que explicar”, disse Vila. / AFP

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