AFP PHOTO / MARTIN BERNETTI
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Tribunal Constitucional do Chile aprova lei de aborto terapêutico

Medida agora poderá ser promulgada por sua impulsionadora, a presidente Michelle Bachelet

O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2017 | 15h12

SANTIAGO - O Tribunal Constitucional (TC) do Chile aprovou, nesta segunda-feira, 21, a lei do aborto terapêutico após recusar duas impugnações apresentadas por partidos conservadores contra a norma, que agora poderá ser promulgada por sua impulsionadora, a presidente Michelle Bachelet.

Esse tribunal determinou recusar "ambos os requerimentos por seis votos contra quatro sobre as três causas da interrupção da gravidez", em caso de risco de morte para a mãe, inviabilidade fetal e estupro, declarou após a sentença o seu secretário-geral, Rodrigo Pica. O Congresso chileno aprovou a medida no início deste mês.

Desde a semana passada, quando foram abertas as audiências sobre o projeto, grupos a favor e contra a descriminalização do aborto têm se manifestado nos arredores do tribunal.

Nesta segunda-feira, após ser confirmada a decisão, os partidários do projeto decidiram marchar em direção ao Palácio de La Moneda em comemoração.

A Mesa de Ação pelo Aborto assinalou que "este é um marco histórico que responde à luta das feministas, das mulheres e das organizações de direitos humanos".

Entretanto, o grupo advertiu que a batalha "não termina aqui. Falta o reconhecimento da dignidade das mulheres e, portanto, sua possibilidade de decidir quando ela assim considerar".

Do outro lado, a representante do Chile Unido, Verónica Hoffman, criticou decisão do TC e alegou que a nova norma "não resolve a vulnerabilidade da mulher".

A descriminação do aborto em três circunstâncias específicas é uma das principais promessas da presidente Michelle Bachelet e um dos pilares centrais de seu governo.

Segundo números oficiais, foram registradas no Chile 322.814 interrupções de gravidez nos últimos dez anos, o que o governo usou como argumento para rebater as tentativas da oposição de frear esta lei.

O Ministério Público explicou nas alegações por escrito que na última década 378 mulheres foram processadas por abortar e abortar "sem consentimento".

A documentação apresentada conclui que a punição legal por aborto não é a resposta adequada para meninas, jovens e mulheres adultas.

Atualmente, o Chile é um dos poucos países do mundo que mantém uma proibição legal absoluta do aborto, junto com El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti, Suriname, Andorra, Malta e Vaticano. / EFE e AFP

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