Dolores Ochoa/AP
Dolores Ochoa/AP

Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza aborto em casos de estupro

Organismo modificou a lei permitindo o procedimento no caso de uma gravidez resultante de uma agressão contra uma mulher com deficiência mental

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2021 | 20h27

QUITO - O Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou nesta quarta-feira, 28, o aborto em casos de estupro, informou o Defensor do Povo, Freddy Carrión, depois que o organismo modificou a lei permitindo o procedimento no caso de uma gravidez resultante de uma agressão contra uma mulher com deficiência mental.

"A resolução da @CorteConstEcu, que descriminaliza o aborto por estupro é possível graças às mulheres e coletivos feministas que vinham lutando permanentemente por ter uma sociedade mais justa e igualitária, sem elas não seria possível o que hoje #Élei", destacou Carrión em sua conta no Twitter.

No corpo de nove juízes, sete votaram a favor da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 149º e 150º do Código Penal e dois votaram contra. Tais disposições estão em vigor desde fevereiro de 2014, com a aprovação do Código Penal Integral. 

O primeiro deles afirma que quem fizer o aborto de uma mulher que o tenha consentido será punido com penas de 1 a 3 anos e de 6 meses a 2 anos a mulher que o solicitou, e o segundo permite o caso de aborto quando a vida da mulher estiver em risco ou no caso de estupro de uma mulher com deficiência mental. 

Um total de sete organizações, de mulheres, feministas e de direitos humanos, apresentou os pedidos perante o tribunal, a instância máxima em questões constitucionais. 

Depois da decisão, o Tribunal Constitucional tem duas vias para que a sua decisão seja respeitada: exigir que a Assembleia reformule os dois artigos ou emita uma sentença com prazos e indicações para aplicação. 

Nas últimas horas e apesar da ordem de não se realizar reuniões públicas, grupos de organizações que se opuseram a tal pedido, especialmente religiosos, e feministas, que o apoiaram, compareceram ao Tribunal Constitucional com tambores, gritos e faixas. 

Antes da decisão, María de Lourdes Alcívar, mulher do presidente eleito Guillermo Lasso, em sua conta no Twitter disse: “Rezamos a Deus para que o aborto não seja aprovado em nosso país. É um assassinato. Que nossos corações doam só de dizer isso. Todos temos direito à vida. Mães, pais, educem seus filhos no valor desde muito novos, suas filhas, desde o nascimento, para que saibam respeitar a vida."

Uma das mais conhecidas ativistas pelos direitos das mulheres, Lolo Miño, na mesma rede social. "Choro ao escrever isto porque não acredito! Hoje, meninas e mulheres vítimas de estupro no Equador, elas têm uma segunda chance. O Tribunal Constitucional hoje descriminalizou o aborto em casos de estupro."/ AFP e AP 

 

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