Martin Mejia/AP Photo
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Tribunal Constitucional do Peru aceita analisar caso de fechamento do Congresso

Congresso foi dissolvido pelo presidente Martín Vizcarra após parlamentares terem ignorado voto de confiança presidencial; apesar de acatar analisar o caso, o Tribunal não autorizou a reabertura da Casa

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2019 | 16h55

LIMA - O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta terça-feira, 29, uma demanda movida pela oposição ao presidente Martín Vizcarra contra o fechamento do Congresso. A Corte determinará nas próximas semanas se o mandatário violou ou não a carta magna do país ao dar esse passo, informou um magistrado.

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Por unanimidade, o Tribunal acordou “admitir o trâmite da demanda de competência” sobre a dissolução do Congresso, decretada por Vizcarra em 30 de setembro, segundo afirmou o presidente da Corte, Ernesto Blume, após uma sessão a portas fechadas de sete magistrados.

Por outro lado, o Tribunal rechaçou por maioria a medida cautelar pedida pelo chefe do Congresso, o opositor Pedro Olaechea, para conseguir a reabertura imediata do parlamento e o cancelamento dos novos comícios legislativos convocados por Vizcarra para o dia 26 de janeiro.

Agora, o governo tem um prazo de 30 dias para apresentar as reivindicações perante a demanda, cuja aceitação por parte do Tribunal mantém a incerteza no Peru, que há três anos vivencia choques entre os poderes Executivo e Legislativo.

Depois das reivindicações do governo, o Tribunal convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem suas posições. Após isso, terá mais 30 dias para dar a decisão final, o que poderia afetar os prazos dos comícios de 26 de janeiro.

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A demanda foi apresentada por Olaechea, e sua aceitação constitui um revés, porém não uma derrota total a Vizcarra, que adiantou que respeitará a decisão do Tribunal.

​Relembre o caso

Vizcarra dissolveu o Congresso e convocou eleições legislativas para 26 de janeiro, aplicando uma norma constitucional que lhe permite dissolver a Câmara se fosse negada uma questão de confiança ao gabinete liderado pelo primeiro-ministro, Salvador del Solar.

O presidente tomou essa decisão depois que o Congresso elegeu um magistrado para o Tribunal Constitucional, ignorando a moção de confiança que estava diretamente ligada ao processo de escolha dos juízes para essa corte.

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Apesar de seis vagas de um total de sete estarem disponíveis para votação no Tribunal, os congressistas somente conseguiram eleger um nome. 

Após as eleições de 2016, o Congresso peruano ficou com a maioria dos parlamentares do partido Força Popular, da ex-candidata à presidência Keiko Fujimori, condenada e presa pela Operação Lava Jato no país.

A movimentação do Congresso para votar em prazo rápido novos nomes para o Tribunal Constitucional foi vista como uma manobra dos fujimoristas para garantir aliados na Corte, responsável por analisar casos ligados à empreiteira Odebrecht, o que poderia, segundo Vizcarra, beneficiar os condenados. ​/ AFP

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