LIMA - O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta terça-feira, 29, uma demanda movida pela oposição ao presidente Martín Vizcarra contra o fechamento do Congresso. A Corte determinará nas próximas semanas se o mandatário violou ou não a carta magna do país ao dar esse passo, informou um magistrado.
Por unanimidade, o Tribunal acordou “admitir o trâmite da demanda de competência” sobre a dissolução do Congresso, decretada por Vizcarra em 30 de setembro, segundo afirmou o presidente da Corte, Ernesto Blume, após uma sessão a portas fechadas de sete magistrados.
Por outro lado, o Tribunal rechaçou por maioria a medida cautelar pedida pelo chefe do Congresso, o opositor Pedro Olaechea, para conseguir a reabertura imediata do parlamento e o cancelamento dos novos comícios legislativos convocados por Vizcarra para o dia 26 de janeiro.
Agora, o governo tem um prazo de 30 dias para apresentar as reivindicações perante a demanda, cuja aceitação por parte do Tribunal mantém a incerteza no Peru, que há três anos vivencia choques entre os poderes Executivo e Legislativo.
Depois das reivindicações do governo, o Tribunal convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem suas posições. Após isso, terá mais 30 dias para dar a decisão final, o que poderia afetar os prazos dos comícios de 26 de janeiro.
A demanda foi apresentada por Olaechea, e sua aceitação constitui um revés, porém não uma derrota total a Vizcarra, que adiantou que respeitará a decisão do Tribunal.
Relembre o caso
Vizcarra dissolveu o Congresso e convocou eleições legislativas para 26 de janeiro, aplicando uma norma constitucional que lhe permite dissolver a Câmara se fosse negada uma questão de confiança ao gabinete liderado pelo primeiro-ministro, Salvador del Solar.
O presidente tomou essa decisão depois que o Congresso elegeu um magistrado para o Tribunal Constitucional, ignorando a moção de confiança que estava diretamente ligada ao processo de escolha dos juízes para essa corte.
Apesar de seis vagas de um total de sete estarem disponíveis para votação no Tribunal, os congressistas somente conseguiram eleger um nome.
Após as eleições de 2016, o Congresso peruano ficou com a maioria dos parlamentares do partido Força Popular, da ex-candidata à presidência Keiko Fujimori, condenada e presa pela Operação Lava Jato no país.
A movimentação do Congresso para votar em prazo rápido novos nomes para o Tribunal Constitucional foi vista como uma manobra dos fujimoristas para garantir aliados na Corte, responsável por analisar casos ligados à empreiteira Odebrecht, o que poderia, segundo Vizcarra, beneficiar os condenados. / AFP
