Tribunal de Fiji declara ilegal o atual Governo

Há dois anos país sofre pressões para restabelecer o regime democrático

EFE

09 de abril de 2009 | 04h58

O Tribunal de Apelações de Fiji declarou nesta quinta-feira ilegal a dissolução do Executivo do primeiro-ministro Laisenia Qarase por um golpe em 2006 e sentenciou que o presidente do país, Ratu Josefa Iloilo, deve nomear um chefe de Governo interino para convocar eleições gerais.

 

A decisão dos três juízes que presidiram a audiência, que pode ainda sofrer apelação, rejeitou o recurso apresentado pelos advogados de Qarase para que seu Gabinete fosse reinstalado. Segundo a sentença, Josefa Iloilo perdeu com a Constituição de 1997 o poder de legitimar o Governo instalado após o golpe contra o chefe das Forças Armadas, Frank Bainimarama.

 

A resolução reverte uma decisão anterior do Alto Tribunal de Suva, capital do país, que considerou legal o direito de atuar do chefe do Estado neste caso.

 

Bainimarama, também primeiro-ministro do país, iniciou em março reuniões com todos os partidos políticos para reformar a Constituição e realizar eleições, com um calendário que contempla a convocação do pleito para entre 2010 e 2012.

 

Commonwealth, Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Nova Zelândia e a maioria dos Governos do Pacífico sul e central, entre outros, pressionam há dois anos Fiji para que restabeleça a democracia.

 

O golpe de Estado de 2006 abriu um novo capítulo na crise vivida no país fruto das lutas entre os chamado "fijianos puros", que representam 51% da população, e os descendentes de indianos levados ao país para trabalhar nas plantações, que formam 44%. Qarase pertence à primeira comunidade e Bainimarama, à segunda.

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