Tribunal de Mianmar adia veredicto de líder opositora

Decisão final de julgamento de Suu Kyi, acusada de violar prisão domiciliar, só será anunciada em 11 de agosto

Efe

31 de julho de 2009 | 05h30

O tribunal militar especial que julga a líder do movimento democrático birmanês, Aung San Suu Kyi, adiou para o próximo dia 11 o anúncio do veredicto do julgamento, o que estava programado para esta sexta-feira, 31. A decisão foi anunciada pelo juiz poucos minutos depois do início da audiência, à qual compareceram pelo menos 15 diplomatas asiáticos e ocidentais, entre eles os representantes de Estados Unidos e Reino Unido.

 

"O anúncio do veredicto foi adiado para as 10h do dia 11 de agosto", disse à imprensa Nyan Win, um dos três advogados da defesa e porta-voz da Liga Nacional pela Democracia (LND), o partido político liderado por Suu Kyi, de 64 anos. Segundo fontes diplomáticas europeias, o juiz argumentou que o adiamento do veredicto era necessário para interpretar diversos artigos da Constituição de 1974, que foi substituída no ano passado por outra aprovada mediante um plebiscito.

 

Detida pela primeira vez em 1989, Suu Kyi é acusada desta vez de violar sua atual prisão domiciliar - a terceira em sua vida e da qual já tinha cumprido quase seis anos - ao abrigar o americano John Yettaw em sua casa depois de este ter invadido seu domicílio após furar a segurança. A líder opositora está detida desde o dia 14 de maio na penitenciária de segurança máxima de Insein, nos arredores de Rangun e onde o julgamento foi realizado.

 

A acusação contra a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 1991 se sustenta em uma violação da lei de segurança nacional que protege o Estado birmanês do que o próprio chama de "elementos subversivos". No entanto, fontes da LND disseram que o governo ordenou o adiamento do anúncio do veredicto momentos antes do começo da audiência por considerar que a atmosfera era "pouco propícia". Pelo menos 20 ativistas da oposição foram detidos em suas casas durante uma operação policial realizada horas antes da audiência em diferentes bairros de Rangun, denunciou a LND em comunicado.

 

O próximo dia 8 marca o 21º aniversário da revolta popular contra o regime militar birmanês, que a cada ano reforça nesta data as medidas de segurança nas maiores cidades de Mianmar a fim de prevenir os protestos. Além de Suu Kyi, também foram julgadas as duas mulheres, mãe e filha, que vivem com a ativista e cuidam dela, assim como Yettaw.

 

O americano invadiu a casa da líder opositora depois de ter cruzado a nado o lago que dá para os fundos da residência, motivado, segundo o que declarou no julgamento, pelo desejo de protegê-la de uma suposta tentativa de assassinato. O governo militar birmanês vinculou o estrangeiro com os grupos de dissidentes exilados na vizinha Tailândia.

 

As autoridades militares de Mianmar aumentaram o destacamento das forças de segurança em mil soldados, ordenaram o fechamento do comércio do bairro de Insein e montaram postos de controle nos acessos ao complexo penitenciário. Apesar dessas medidas e da presença de membros dos dois principais grupos paramilitares afins ao regime, quase 300 seguidores de Suu Kyi se concentraram nos arredores da prisão, disse Onh Kyang, ativista da LND.

 

A última audiência do julgamento ocorreu na terça-feira passada, após um obscuro processo do qual apenas uma testemunha de defesa recebeu permissão para participar. Suu Kyi pode pegar até cinco anos de cadeia caso seja considerada culpada, o que a deixaria fora das eleições que a ditadura militar birmanesa diz que organizará em 2010.

 

Os EUA, a União Europeia (UE) e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), da qual Mianmar faz parte desde 1997, já pediram em inúmeras ocasiões à Junta Militar para que liberte Suu Kyi e o restante dos presos políticos birmaneses, 2.100 de acordo com estimativas da ONU e de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.

 

No início do mês, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, deixou Mianmar irritado depois de o chefe da Junta Militar birmanesa, general Than Shwe, ter rejeitado por duas vezes em menos de 24 horas seus pedidos para se reunir com Suu Kyi. Com Suu Kyi à frente, a LND ganhou por grande maioria as eleições legislativas realizadas em 1990, cujos resultados nunca foram reconhecidos pelos generais.

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