Tribunal de Uganda anula polêmica 'lei anti-homossexual'

Legislação previa penas de prisão perpétua por atos homossexuais 'com agravantes', como o casamento entre pessoas do mesmo sexo

O ESTADO DE S. PAULO, O Estado de S. Paulo

01 de agosto de 2014 | 15h07

CAMPALA - O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira, 1º, por unanimidade, a polêmica "lei anti-homossexual" que entrou em vigor no país em fevereiro e que qualificava os gays como criminosos, informou a imprensa local. A lei incluía penas de prisão perpétua por atos homossexuais "com agravantes", como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente a lei. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, chegou a anunciar sanções ao país africano.

O Tribunal declarou a lei como "nula" porque, segundo indicou, o processo violou a Constituição, já que a legislação foi aprovada pelo Parlamento sem o quórum necessário.

Após conhecer a decisão, os partidários da "lei anti-homossexual" asseguraram ao jornal local New Vision que apelarão da sentença perante a Corte Suprema.

Embora o Parlamento tenha aprovado a lei em dezembro, o presidente ugandense, Yoweri Museveni, não a assinou até fevereiro, quando obteve os resultados de um relatório que encomendou a um grupo de especialistas para determinar se a homossexualidade era uma doença genética.

O grupo concluiu que a homossexualidade "não é genética", mas uma opção derivada de uma conduta social "anormal", por isso, produto da educação recebida e, segundo sua opinião, "corrigível".

Desde então, organizações a favor dos direitos humanos denunciaram as "intimidações" que ativistas e homossexuais sofrem por parte do governo.

Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta legislação e os Estados Unidos anunciaram sanções contra país africano em resposta à lei.

"Se falássemos de judeus ou negros - na lei de Uganda - poderíamos estar na Alemanha de 1930 ou nas décadas dos 50 e os 60 com o apartheid na África do Sul", afirmou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, após a lei entrar em vigor.

A União Europeia também condenou a lei e pediu que Uganda garanta a igualdade perante a lei e a não discriminação de acordo com a suas obrigações sob o Direito Humano Internacional.

Embora a homossexualidade já fosse tipificada em Uganda como delito, a nova lei previa endurecer as penas previstas para a comunidade gay.

Atualmente, muitos países africanos consideram ilegal relações entre pessoas do mesmo sexo, e autoridades, como nos casos de Uganda ou Zimbábue, fizeram declarações em termos muito agressivos contra essa parte da população. 

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