Tribunal diz que Uruguai violou acordo, mas pode manter fábrica na fronteira argentina

Não foi provado que instalação polui rio ou prejudica turismo no país vizinho.

Marcia Carmo, BBC

20 de abril de 2010 | 19h12

O Uruguai não será obrigado a desmontar uma polêmica fábrica de pasta de celulose na fronteira com a Argentina, apesar de ter violado um tratado assinado em 1975 entre os dois países, disse nesta terça-feira o Tribunal Internacional de Haia.

Há quatro anos, a Argentina iniciou uma ação na corte ligada à ONU pela retirada da fábrica UPM na localidade uruguaia de Fray Bentos, em frente à cidade turística argentina de Gualeguaychú.

O governo argentino alegava que a UPM, antes chamada Botnia, de capital finlandês, poluiria o rio Uruguai e afetaria o turismo local e pediu uma indenização, além da interrupção das atividades da fábrica - ambos foram negados.

Segundo o juiz responsável pelo caso, o eslovaco Peter Tomka, a Argentina não comprovou que a fábrica polui o rio e concluiu que "não há motivos para a suspensão das operações" da indústria. O Tribunal interpretou que não pode avaliar se o cheiro ou o ruído que a fábrica produz afetam ou não o turismo da região.

Apesar do parecer favorável ao Uruguai, o Tribunal condenou a conduta do governo uruguaio, que falhou em consultar a Argentina sobre a construção da fábrica.

"Por 13 votos contra um, o Tribunal entende que o Uruguai não cumpriu o estatuto do rio Uruguai. O Uruguai não consultou a Argentina antes de construir a fábrica de celulose", disse Tomka.

Foi decidido ainda que, pelo acordo de 1975, os dois países deveriam controlar a qualidade do rio.

Antes do parecer da Haia, os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, concordaram em respeitar a decisão do tribunal, "com o princípio da boa fé", segundo a imprensa dos dois países.

Reações

A representante do governo argentino nesta disputa, Susana Ruiz Cerutti, conselheira legal do Ministério das Relações Exteriores, disse estar "satisfeita" com a decisão.

"Estou satisfeita porque o Tribunal condenou a conduta do Uruguai. O Uruguai não poderá mais realizar nenhum projeto, de agora em adiante, de forma unilateral", disse.

A presidente Cristina Kirchner também comemorou a decisão do Tribunal.

"A decisão demonstrou que a Argentina tinha razão, que não podemos construir nada sem o acordo entre os dois países", disse.

Ela afirmou ainda que "preferia que nada disso tivesse acontecido".

Mas manifestantes argentinos concentrados em Gualeguaychú afirmaram que vão manter o bloqueio, iniciado há mais de quatro anos, no acesso à ponte San Martín, que liga os dois países, próxima à fábrica.

"Nossa luta começa agora", disse um morador, diante das câmeras de televisão argentinas. "É um parecer que não faz sentido. Como podem dizer que o Uruguai nos desrespeitou, mas que pode manter a fábrica onde está, destruindo nossa fonte de renda, que é o turismo", disse outro.

De acordo com a representante argentina, a decisão da Haia não abordou este bloqueio do trânsito, como no passado chegou a pedir o Uruguai.

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez, que autorizou a construção da fábrica, disse que o "único crime cometido nesse episódio é o bloqueio do trânsito" numa avenida federal.

Na interpretação de juristas locais, a Corte de Haia é o último passo, no caminho jurídico, desta disputa entre os dois países.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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