Tribunal dos EUA derruba proibição de palavrões ao vivo na TV

Lei de 2004 regra multava redes de comunicação que levassem ao ar programas ao vivo com termos considerados indecentes.

Alessandra Corrêa, BBC

13 de julho de 2010 | 21h54

Um tribunal de recursos de Nova York derrubou nesta terça-feira uma medida do governo americano que multava emissoras de TV que transmitissem ao vivo expressões consideradas indecentes.

Segundo o tribunal, a regra criada em 2004 pela Federal Communications Commission (FCC, órgão regulador do setor de telecomunicações americano) é inconstitucional.

A regra estabelecia multas para redes de comunicação que levassem ao ar programas ao vivo em que houvesse o uso de termos considerados indecentes, como palavrões.

Qualquer palavra relacionada a sexo, órgãos sexuais ou de conteúdo escatológico poderia ser considerada indecente.

Definição

Ao anunciar sua decisão, os três juízes encarregados do caso disseram que a falta de uma definição clara do que é considerado potencialmente ofensivo criava uma atmosfera de medo entre as emissoras.

Os representantes das empresas de comunicação se disseram satisfeitos com a decisão do tribunal.

Em um comunicado, o chefe da FCC, Michael Copps, disse estar "chocado" com a decisão do tribunal.

"Lamentavelmente, o tribunal concentrou suas energias no suposto efeito paralisante da nossa política contra indecência sobre emissoras que transmitem programas indecentes, e não sobre o efeito paralisante que a decisão de hoje terá na capacidade dos pais americanos de resguardar os interesses de seus filhos", diz a nota.

"Espero que essa decisão seja contestada e revertida", afirma.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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