Norberto Duarte/AFP
Norberto Duarte/AFP

Tribunal Eleitoral descarta possibilidade de antecipar pleito no Paraguai

Eleições 'não podem ser modificados pela Justiça Eleitoral'; Franco deve ficar até agosto de 2013

Efe,

25 de junho de 2012 | 20h02

ASSUNÇÃO - O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda-feira, 25, que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril desse mesmo ano.

 

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Em comunicado, o tribunal disse que Franco é o legítimo presidente da República do Paraguai e deverá completar o período constitucional de 2008 até 2013, para o qual tinha sido eleito vice-presidente junto ao governante agora cassado Fernando Lugo. "Não existe nenhuma possibilidade de antecipar a data das eleições", destacou o tribunal, que garantiu que o pleito geral será realizado em 21 de abril de 2013.

 

O julgamento político ocorreu em menos de 30 horas e terminou com a condenação de Lugo por mau desempenho de suas funções, a cassação de Lugo e substituição por Franco na sexta-feira passada.

 

O órgão eleitoral também citou na nota a resolução da Corte Suprema do país, que desprezou hoje a ação de inconstitucionalidade promovida por Lugo contra o julgamento político promovido contra si pelo Legislativo.

 

O ex-governante buscou o amparo do Poder Judiciário argumentando que os prazos concedidos não foram suficientes para articular uma defesa. Diante disso, o Tribunal Eleitoral lembrou que Lugo aceitou publicamente se submeter ao julgamento político, antes de seu início, e acatou o veredicto.

No entanto, o órgão evitou comentar a mudança de ideia do ex-presidente, que desde ontem pede uma resistência.

 

Além disso, o comunicado especificou que Lugo e Franco foram escolhidos como presidente e vice do país no pleito de abril de 2008 (com 40,8% dos votos) e que os prazos para as eleições "não podem ser modificados pela Justiça Eleitoral".

 

Dessa forma, as eleições internas dos partidos políticos serão realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, e as gerais ficam mantidas para 21 de abril, de acordos com informações.

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