KHALIL HAMRA/AP
KHALIL HAMRA/AP

Tribunal europeu permite que empregadores vetem uso de véus islâmicos por funcionários

Corte determinou que proibição não constitui uma ‘discriminação direta’; empresas não poderão pedir aos empregados que removam a peça se elas não tiverem uma política interna para isso

O Estado de S.Paulo

14 de março de 2017 | 11h14

PARIS - O Tribunal da União Europeia (UE) determinou nesta terça-feira, 14, que os empregadores poderão proibir seus funcionários de usar símbolos religiosos visíveis, como véus muçulmanos e turbantes, no trabalho. Contudo, eles não podem simplesmente pedir que os empregados removam as peças se a empresa não tiver uma política que barre o uso delas, de acordo com informações do jornal britânico The Guardian.

A Corte afirmou que a proibição não constitui uma “discriminação direta”. Decisão amplia o debate sobre se proibições parciais de alguns países com relação ao uso de símbolos religiosos podem ocorrer em ambientes de trabalho.

A conclusão do tribunal foi uma resposta ao caso de duas mulheres, uma na Bélgica e outra na França, que foram demitidas após se recusarem a remover seus véus.

O veredicto da Corte foi muito criticado, já que muitas pessoas temem que ele possa causar problemas e constrangimento para as mulheres muçulmanas que trabalham na União Europeia (UE).

“As regras decepcionantes de hoje dão liberdade para que os empregadores discriminem as mulheres e os homens com relação a sua crença religiosa”, disse em nota a Anistia Internacional. “Em uma época em que identidade e aparência se tornaram um campo de batalha político, as pessoas precisam de mais proteção contra o preconceito, não menos.”

A Iniciativa Justiça na Sociedade Aberta, um grupo auxiliado pelo filantropo George Soros que apoiou as duas funcionárias envolvidas nas ações, afirmou ter se decepcionado com a arbitragem, que disse "enfraquecer a garantia de igualdade que está no cerne da diretriz antidiscriminação da UE".

"Em muitos Estados-membros, as leis nacionais ainda irão reconhecer que proibir véus religiosos no trabalho é discriminação. Mas em locais onde a lei nacional é fraca, este veredicto irá excluir muçulmanas do ambiente de trabalho", disse sua autoridade de política, Maryam Hmadoun.

Em junho de 2006, a belga Samira Achbita, que trabalhava como recepcionista em uma companhia de seguros, foi demitida por usar um véu islâmico, com base em uma lista de determinações internas que proíbem os funcionários de mostrarem sinais visíveis de suas visões políticas, religiosas e filosóficas. / ASSOCIATED PRESS e REUTERS

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