Tribunal exime jornalistas de depor sobre crimes de guerra

O ex-repórter do jornal Washington Post, Jonathan Randal, obteve hoje vitória em seu pedido de apelação junto ao tribunal de crimes de guerra da ONU, e não precisará prestar testemunho na corte. O comitê de apelação, formado por cinco juízes, afirmou que os correspondentes de guerra deveriam ser isentos - sob certas condições - da obrigação de prestar testemunho. Antes de convocar um jornalista para depor, o tribunal deveria estar convencido de que "as provas têm um valor direto e importante na determinação de um ponto crucial no caso", e de que não há uma alternativa razoável para obtê-las, afirmaram os juizes. No caso de Randal, os juízes tinham dúvidas se as provas do repórter, hoje aposentado, se enquadravam em qualquer um dos critérios, e cancelaram sua intimação. Mas disseram que se os promotores quiserem tentar novamente, podem lançar mão de uma intimação junto a um tribunal de instância inferior. Randal havia resistido a uma intimação para comparecer diante de Radovan Brdjanin, um líder bósnio sérvio que ele entrevistou em 1993, que está sendo julgado pela perseguição e expulsão de mais de 100 mil pessoas não-sérvias durante a guerra na Bósnia. A decisão vai estabelecer um precedente em outros tribunais internacionais que lidam com situações de guerra. Em seu pedido de apelação, Randal teve o apoio de 34 empresas de mídia, que pediram ao tribunal para oferecer privilégios - limitados a certas condições - para os jornalistas intimados a depor, a fim de aumentar a segurança deles no campo de batalha e a possibilidade de conseguir informações em zonas de guerra. O tribunal argumentou ser interesse de todos que os repórteres possam trabalhar com liberdade nas zonas de guerra, e chamar a atenção "para os horrores e a realidade da guerra". O tribunal observou que "as imagens dos detidos que sofrem" num campo de prisioneiros da Bósnia "teve um papel vital para despertar a comunidade internacional para a seriedade da situação". O advogado de Randal, Geoffrey Robertson, chamou a decisão de "um grande benefício para os repórteres". Ele afirmou que os juízes entenderam que "obrigar, rotineiramente, os correspondentes de guerra a depor seria uma ameaça para eles".

Agencia Estado,

11 Dezembro 2002 | 15h10

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