Sam Panthaky/AFP
Sam Panthaky/AFP

Tribunal indiano rejeita petição para parar implementação de lei de cidadania

Pedido argumenta que lei viola constituição secular e laica do país

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2019 | 03h49

O tribunal superior da Índia se recusou nesta quarta-feira, 18, a adiar a implementação de uma nova lei que estabelece um caminho para que as minorias não muçulmanas de alguns países vizinhos consigam a cidadania indiana, apesar dos violentos protestos que tomam o país.

A Suprema Corte disse que ouviria petições contestando a lei em 22 de janeiro. Os peticionários argumentam que ela viola a constituição secular da Índia.

Protestos contra a lei eclodiram no estado de Assam, no nordeste do país,  na semana passada. Desde então, tornaram-se violentos e se espalharam para universidades de todo o país, onde estudantes e público saíram para cantar slogans anti-governamentais e chamar a lei de anti-muçulmana e anti-constituição.

Sociedade dividida. Segundo a lei aprovada pelo Parlamento na semana passada, minorias religiosas, como hindus e cristãos, dos vizinhos majoritariamente muçulmanos Bangladesh, Paquistão e Afeganistão que se estabeleceram na Índia antes de 2015 poderão pleitear cidadania por enfrentarem perseguição nestes países. Críticos afirmam que a lei, que não oferece a mesma proteção para muçulmanos, enfraquece os fundamentos seculares indianos.

Rahul Gandhi, líder do Congresso, disse que o governo Modi está dividindo a sociedade indiana por meio da lei de cidadania e que planeja lançar um registro nacional dela.

“A melhor defesa contra estas armas sujas é a satyagraha pacífica e não violenta”, afirmou ele no Twitter, referindo-se à estratégia de resistência política passiva defendida pelo líder da independência Mahatma Gandhi.

O governista Partido Bharatiya Janata, do premiê Modi, nega qualquer viés religioso. Segundo ele, a nova lei visa ajudar os grupos minoritários que enfrentam perseguição nos três países muçulmanos próximos.

Modi disse ainda que a lei foi aprovada pelo Parlamento e não há como recuar. Ele afirmou em uma manifestação no domingo que a decisão está “1.000% correta”. / REUTERS

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