Tribunal inicia audiência pública sobre fragata argentina retida em Gana

Buenos Aires tenta anular decisão da justiça ganesa, que reteve embarcação militar em porto local

Efe

29 de novembro de 2012 | 10h29

HAMBURGO, ALEMANHA - O Tribunal Internacional de Direito do Mar iniciou nesta quinta-feira, 29, a audiência pública em que a Argentina tentará assegurar a liberação da fragata "Liberdade", retida no porto de Tema, em Gana, com o argumento de que a embarcação é um navio-escola de sua Armada e contra o pedido de embargo de um grupo de credores das Ilhas Cayman. Diante desse tribunal, com sede em Hamburgo, a Argentina tentará anular a decisão da justiça ganesa, que no dia 2 de outubro decidiu acatar a reivindicação dos credores do fundo de investimento NML, que reivindicavam o pagamento de uma dívida de cerca de US$ 370 milhões pela Argentina. Devido a esta decisão, o navio foi impedido de deixar o porto de Tema.

 

Após fracassar em várias iniciativas políticas e diplomáticas para desbloquear essa disputa com Gana, o país sul-americano formalizou por escrito sua reivindicação à mais alta instância internacional em matéria de Direito do Mar no dia 14 de novembro. Buenos Aires sustenta seu pedido no artigo 290, parágrafo 5, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e argumenta que a fragata, uma embarcação de guerra de sua Armada, não é embargável.

 

As sessões de hoje, divididas em dois turnos, serão acompanhadas de outros dois turnos de discurso, uma para cada parte, na jornada de amanhã, quando se inicia o processo de deliberação pelos juízes do Tribunal. A fragata "Liberdade" ficou imobilizada em Gana em virtude de uma reivindicação para o pagamento de bônus soberanos que se instrui em Nova York, pendente desde o final de 2001. A embarcação, que realizava uma viagem de instrução com 300 tripulantes a bordo, segue no porto de Tema, mas com apenas 45 tripulantes, incluindo o capitão. Os outros 281 homens foram libertados no final de outubro após intensas negociações.

 

Apelação

 

De acordo com Anja Alsen, porta-voz da corte, a decisão do tribunal poderá ser divulgada em meados de dezembro. Ou seja, aproximadamente um mês após a Argentina ter entrado com seu recurso. No entanto, não se descarta um acordo extrajudicial e nem um prolongamento do processo, principalmente se houver apelação de seu veredicto. O caso da fragata da Argentina é o de número 20 da história desse organismo, fundado em 1994 como um órgão da Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar.

 

Até agora, por parte argentina, toda a informação em relação ao caso foi articulada desde Buenos Aires, através do chanceler Héctor Timerman. O litígio se inscreve no conflito judicial entre a Argentina e o citado fundo, que Buenos Aires qualifica de especulativos e "abutres", perante a Justiça dos Estados Unidos.

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