HAMBURGO, ALEMANHA - O Tribunal Internacional de Direito do Mar iniciou nesta quinta-feira, 29, a audiência pública em que a Argentina tentará assegurar a liberação da fragata "Liberdade", retida no porto de Tema, em Gana, com o argumento de que a embarcação é um navio-escola de sua Armada e contra o pedido de embargo de um grupo de credores das Ilhas Cayman. Diante desse tribunal, com sede em Hamburgo, a Argentina tentará anular a decisão da justiça ganesa, que no dia 2 de outubro decidiu acatar a reivindicação dos credores do fundo de investimento NML, que reivindicavam o pagamento de uma dívida de cerca de US$ 370 milhões pela Argentina. Devido a esta decisão, o navio foi impedido de deixar o porto de Tema.
Após fracassar em várias iniciativas políticas e diplomáticas para desbloquear essa disputa com Gana, o país sul-americano formalizou por escrito sua reivindicação à mais alta instância internacional em matéria de Direito do Mar no dia 14 de novembro. Buenos Aires sustenta seu pedido no artigo 290, parágrafo 5, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e argumenta que a fragata, uma embarcação de guerra de sua Armada, não é embargável.
As sessões de hoje, divididas em dois turnos, serão acompanhadas de outros dois turnos de discurso, uma para cada parte, na jornada de amanhã, quando se inicia o processo de deliberação pelos juízes do Tribunal. A fragata "Liberdade" ficou imobilizada em Gana em virtude de uma reivindicação para o pagamento de bônus soberanos que se instrui em Nova York, pendente desde o final de 2001. A embarcação, que realizava uma viagem de instrução com 300 tripulantes a bordo, segue no porto de Tema, mas com apenas 45 tripulantes, incluindo o capitão. Os outros 281 homens foram libertados no final de outubro após intensas negociações.
Apelação
De acordo com Anja Alsen, porta-voz da corte, a decisão do tribunal poderá ser divulgada em meados de dezembro. Ou seja, aproximadamente um mês após a Argentina ter entrado com seu recurso. No entanto, não se descarta um acordo extrajudicial e nem um prolongamento do processo, principalmente se houver apelação de seu veredicto. O caso da fragata da Argentina é o de número 20 da história desse organismo, fundado em 1994 como um órgão da Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar.
Até agora, por parte argentina, toda a informação em relação ao caso foi articulada desde Buenos Aires, através do chanceler Héctor Timerman. O litígio se inscreve no conflito judicial entre a Argentina e o citado fundo, que Buenos Aires qualifica de especulativos e "abutres", perante a Justiça dos Estados Unidos.
