Esam Al-Fetori/Reuters
Esam Al-Fetori/Reuters

Tribunal internacional pede prisão de Kadafi por crimes contra a humanidade

Corte encontra evidências de que ditador comandou assassinatos de civis e emite ordem de captura; decisão agrada a europeus e americanos, mas é vista com desconfiança por chineses e russos, para os quais a decisão dificulta fim negociado de guerra

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 00h00

CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Tribunal Penal Internacional emitiu ontem um mandado de prisão contra Muamar Kadafi, seu filho Saif al-Islam e o chefe de inteligência da Líbia, Abdullah al-Sanusi. Os três são acusados de crimes contra a humanidade, assassinatos e tortura. Apesar de comemorada por Europa e EUA, a decisão foi considerada por China e Rússia como um duro golpe contra qualquer solução negociada para a crise.

A Otan comemorou a decisão e afirmou que a única saída de Kadafi é a renúncia. Para os rebeldes líbios em Benghazi, o mandado de prisão tornou a negociação política com o regime "inviável". A ordem de prisão foi anunciada no centésimo dia de operações da Otan na Líbia.

Essa é a segunda vez que um chefe de Estado tem um mandado de prisão emitido - o primeiro foi o sudanês Omar Bashir. O caso, porém, é o primeiro contra um líder em plena guerra.

A avaliação do TPI é a de que Kadafi ordenou os ataques contra civis nos primeiros 15 dias da guerra, em fevereiro. A prisão foi pedida por sua participação na repressão e por ordenar assassinatos em cidades como Trípoli, Benghazi e Misrata.

"Há base para acreditar que eles sejam responsáveis pelos crimes", disse o juiz Sanji Monageng. Segundo a corte, o ditador líbio adotou uma política de repressão a "qualquer preço", incluindo o uso da força contra civis.

Saif, seu filho, foi incluído por ser "a pessoa mais influente" na cúpula de Kadafi. Já Sanusi teria ordenado os ataques contra civis em Benghazi. A decisão foi tomada após pedido do promotor Luis Moreno-Ocampo, que havia iniciado a investigação a pedido do Conselho de Segurança da ONU.

A investigação concluiu que Kadafi ordenou e planejou os assassinatos. Ele também teria colocado atiradores de elite em edifícios para matar dissidentes após as orações às sextas-feiras. Segundo a ONU, 15 mil pessoas morreram no conflito e 650 mil fugiram do país.

Reação. Em Benghazi, onde começou o movimento contra Kadafi, milhares de pessoas tomaram a Praça da Liberdade para comemorar a decisão do TPI. Enquanto os homens disparavam armas de fogo para o alto, as mulheres dançavam. "O sangue dos mártires não será desperdiçado. Hoje vencemos. A liberdade é aqui", disse Mohamed al-Nazeif, de 35 anos, morador da cidade.

Já o governo da Líbia deixou claro que não reconhece a jurisdição do TPI e diz que o caso é político. A decisão pode dificultar uma saída negociada para o conflito, já que fecharia as portas para um eventual exílio de Kadafi em um terceiro país. / com AP

PARA LEMBRAR

Não é a primeira vez que o Tribunal Penal Internacional indicia um líder em exercício. Em 2009, o TPI pediu a prisão do presidente do Sudão, Omar Bashir, pelo genocídio em Darfur.

Criado em 2002, o TPI já indiciou 26 pessoas. Apenas dois processos chegaram ao fim: a

absolvição do rebelde sudanês Bahr Idriss Garda e a extinção do caso envolvendo Joseph Kony, líder do Exército de Resistência do Senhor, de Uganda, que morreu durante as audiências.

PONTO-CHAVE

Resolução da ONU previa processo no TPI

Repressão violenta

Movimento pró-democracia se espalha pela Líbia e Kadafi reprime protestos. Comunidade internacional pressiona por fim da violência

Condenação na ONU

Conselho de Segurança aprova a primeira resolução contra Kadafi, que prevê sanções econômicas, embargo de armas e investigação no TPI

Indiciamento

Com a autorização da ONU, o promotor Luis Moreno-Ocampo pede indiciamento de Kadafi, de seu filho Saif al-Islam e de seu chefe de segurança

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