Tribunal italiano derruba parte do escudo jurídico de Berlusconi

Corte julga que parte das medidas aprovadas para garantir imunidade judicial a premiê são ''inconstitucionais''

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2011 | 00h00

Já abalado por escândalos sexuais, pelo abandono de parte de sua antiga base de sustentação política e pela queda na popularidade, o governo do premiê italiano, Silvio Berlusconi, sofreu ontem um novo golpe. Por 12 votos a 3, a Corte Constitucional declarou que parte do "escudo legal" criado por seu governo para lhe garantir imunidade jurídica é inconstitucional.

O tribunal julgou improcedente o artigo que garantia a Berlusconi o direito de não comparecer a audiências enquanto exercer a função de chefe de governo. A decisão foi anunciada na tarde de ontem e ganhou repercussão internacional na Europa.

Isso porque a sentença do tribunal questiona em parte o arsenal de leis criadas pelo próprio governo Berlusconi para impedir que o premiê fosse levado aos tribunais em uma série de processos por corrupção abertos contra ele. Com o veredicto do tribunal, pelo menos dois processos civis poderão seguir seu curso: o escândalo Mediaset, de supostas fraudes fiscais, e a denúncia de corrupção de uma testemunha no caso David Mills.

Desde a aprovação das leis pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, Berlusconi desfrutava do chamado "impedimento legítimo", um subterfúgio que passou a garantir proteção contra processos judiciais a um chefe de governo. A partir de agora, caberá aos juízes definir se o processo em curso enquadra-se ou não no "impedimento legítimo".

Em nota oficial, a assessoria de Berlusconi informou que ele não comentaria a decisão. Também em nota oficial, os dois advogados do premiê, Niccolò Ghedini e Piero Longo, questionaram a decisão. "A Corte Constitucional parece ter se equivocado sobre a natureza e o efetivo e verdadeiro alcance de uma norma criada para a máxima tutela do direito de defesa e sobretudo da possibilidade de exercitar serenamente a atividade de governo."

Nos últimos dias, Berlusconi teve atitudes contraditórias em relação à audiência na Corte Constitucional. Na véspera, ele chegou a afirmar que a decisão lhe era "indiferente". Mas, logo depois, chamou a Justiça de "doentia".

Além do risco jurídico, a ameaça de comparecimento aos tribunais abre outro flanco de crise política, já que desde o abandono da coalizão pelo partido do ex-aliado Gianfranco Fini, o governo tem maioria apertada na Câmara e no Senado.

PARA LEMBRAR

O premiê Silvio Berlusconi enfrenta desde 1994 mais de 20 processos judiciais por corrupção na Itália. Os dois casos mais conhecidos são o processo Mediaset, que leva o nome de seu grupo de mídia, e o caso Mills, que carrega o nome do advogado britânico David Mills. No primeiro, Berlusconi é acusado de "falsidade de balanços, fraude fiscal e abuso de bens sociais". No caso Mills, ele é suspeito de ter oferecido US$ 600 mil ao advogado em troca de testemunhos falsos e da destruição de documentos relativos a outros dois processos judiciais.

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