Tribunal nega anistia a militares na Argentina

Um tribunal da Argentina manteve a decisão de um juiz federal que anulou duas leis de anistia que protegiam soldados acusados de cometer atrocidades durante a ditadura militar, entre 1976 e 1983. Confirmando uma decisão judicial sem precedentes, um tribunal federal determinou que as leis de imunidade que impedem a acusação de todos, menos os oficiais mais graduados da junta militar, eram "inválidas e inconstitucionais". Essas leis foram aprovadas em 1986 e 1987, quando o governo civil do presidente Raúl Alfonsín enfrentou uma possível rebelião militar devido aos processos legais que estavam sendo abertos contra soldados. Em março, um juiz federal declarou pela primeira vez que as leis eram inconstitucionais. "Se esta decisão for mantida e confirmada pela Suprema Corte, os argentinos terão a oportunidade para fazer justiça", disse Estela Carlotto, presidente das Mães da Praça de Maio, um grupo de direitos humanos, informa a agência de notícias Dow Jones. "Temos as provas... para que esses criminosos paguem por seus crimes no tribunal", acrescentou.

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